Haddad tenta conter ruído: impacto de novo imposto sobre fintechs e bets seria menor que R$ 5 bi

• PL 5.473/2025 eleva impostos sobre fintechs e bets, mas tem impacto fiscal limitado
• Fernando Haddad diz que proposta busca “justiça tributária”, não aumento de arrecadação
• LDO e Orçamento de 2026 seguem como prioridade na agenda econômica do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que o Projeto de Lei 5.473/2025, que eleva a tributação sobre fintechs e apostas esportivas (bets), terá impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Segundo o ministro, o objetivo do texto é promover equilíbrio na cobrança de impostos, sem gerar distorções relevantes nas contas públicas.

Em conversa com jornalistas, Haddad reforçou que a tramitação do projeto não compromete o Orçamento de 2026. “É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar turbulência”, afirmou o ministro, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília. Ele destacou que, mesmo sem aprovação, o ajuste necessário seria “pequeno e controlável”.

Proposta dobra taxação das bets e eleva tributo sobre fintechs

O texto do PL 5.473/2025 prevê aumento da tributação sobre casas de apostas, dobrando a alíquota de 12% para 24%, e elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das fintechs, de 9% para até 20%, dependendo do porte da empresa.

Nesse sentido, a matéria entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (4). Logo, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu o adiamento da votação. Então, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o texto, que recebeu apoio do Ministério da Fazenda.

De acordo com Haddad, a proposta tem caráter de justiça tributária, já que busca equilibrar a carga entre setores que cresceram rapidamente nos últimos anos. Desse modo, ainda pagam alíquotas menores em relação a outros segmentos do mercado financeiro.

Fazenda foca em ajuste mais amplo para o Orçamento de 2026

O ministro destacou que há outras medidas mais relevantes para o equilíbrio das contas públicas do próximo ano. Entre elas, citou o corte linear de benefícios tributários e o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que inclui novas ações para aumentar a arrecadação federal.

Além disso, esses temas, segundo Haddad, são prioritários para garantir o cumprimento da meta fiscal e assegurar o avanço da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A LDO e o Orçamento serão votados normalmente”, garantiu.

Nos bastidores, técnicos da Fazenda avaliam que o impacto das medidas adicionais pode compensar eventuais perdas de arrecadação com o adiamento da votação do PL 5.473. Em suma, a estratégia é preservar a credibilidade fiscal e evitar ruídos políticos no Congresso.