Investir no Brasil vai virar pesadelo? Nova regra pode levar imposto a 41%, maior do mundo

O deputado Arthur Lira (PP‑AL), relator do PL 1087/2025 — que introduz um imposto mínimo de 10% sobre pessoas físicas com renda acima de R$ 600 mil/ano — retirou do texto o mecanismo que limitava a tributação conjunta de lucros (34% via pessoa jurídica + até 10% via pessoa física) a 34%, conforme originalmente proposta.

Sem esse limite, estima-se que a carga total possa atingir até 41% sobre os lucros distribuídos. O cálculo ocorre porque o adicional de 10% incidiria sobre um valor já tributado pelos 34%, totalizando uma carga ainda maior do que a prevista originalmente.

Benefícios e distorções

Lira atendeu a pedidos de setores privilegiados, como o agronegócio e investidores em títulos privados (LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs etc.), que ficaram isentos do imposto adicional. Isso, porém, pode agravar ainda mais a liquidez do mercado de capitais e favorecer investimentos em renda fixa em detrimento do capital próprio.

Prazo da tramitação

O projeto será discutido em comissão especial neste mês, com votação prevista no plenário em agosto, antes de seguir para o Senado

Carga tributária elevada agrava insegurança jurídica

O “caos tributário” como fonte de insegurança

O ex-ministro Fernando Haddad já apontou que “a maior insegurança jurídica do Brasil é o caos tributário” e que somente uma reforma estruturante pode mitigar esse problema. De fato, a volatilidade de regras, alterações repentinas e ausência de teto claro sobre alíquotas customizam decisões de investimento e minam a confiança.

Consequências para o ambiente de negócios

Artigos recentes destacam que mudanças bruscas e a falta de transparência no sistema legal comprometem planejamento estratégico de empresas e atração de capital estrangeiro. Sem previsibilidade, empreendedores enfrentam riscos elevados, impactando na estruturação de contratos e decisões de longo prazo.

Especialistas defendem reforma ampla e estável

Tributaristas e entidades como a FIESC e a CNI apontam que o caminho para resolver o problema passa por:

• Um sistema único e transparente, com IVA unificado (CBS + IBS), eliminando múltiplas alíquotas e tributação cumulativa.
• Regulação clara e estável, com regras de transição, teto de carga tributária e proteção contra alterações retroativas .
• Implementação de compensações sociais, como cashback para famílias de baixa renda, garantindo justiça fiscal.

Aumento da insegurança jurídica no Brasil

A decisão de Lira de cancelar o limite de 34% para permitir uma carga agregada de até 41% exemplifica como o modelo fragmentado e reativo de tributação amplifica a insegurança jurídica no Brasil. Essa instabilidade pressiona o mercado, reduz a confiança de investidores e cria distorções indesejadas.

O cenário evidencia a urgência de uma rara reforma tributária ampla, que promova simplificação, clareza, estabilidade e equilíbrio social — elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável.