Lula amplia isenção do IR e põe dividendos na mira: veja quem paga mais e quem ganha alívio

• Faixa de isenção do IR sobe para R$ 5 mil e reduz descontos até R$ 7,3 mil.
• O governo passou a tributar em 10% os dividendos que superam R$ 50 mil.
• Medida busca tornar o sistema mais progressivo e compensar perdas fiscais.

A reforma do Imposto de Renda avança no Senado com mudanças que prometem alívio para trabalhadores e aumento da cobrança sobre grandes rendas. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado pela Câmara, eleva a faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil e cria tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa.

Além disso, estabelece imposto mínimo anual para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil, buscando corrigir distorções no sistema e ampliar a progressividade.

Alívio para a classe média

De acordo com o ministro Fernando Haddad, a ampliação da isenção “vai além de um ajuste técnico” e representa ganho real de renda. O cálculo do governo estima que trabalhadores com salários até R$ 5 mil terão, em média, R$ 3,5 mil a mais por ano, o que equivale a “quase um 14º salário”.

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil também sentirá o impacto, com redução do IR retido na fonte e aumento da renda disponível a partir de 2026. Contudo, especialistas alertam que o ganho é limitado e não recompõe totalmente o poder de compra perdido pela inflação.

“É um avanço, mas insuficiente para corrigir a defasagem histórica da tabela”, avalia Tobias Camargo, planejador financeiro da GuiaInvest.

Alta renda paga mais, mas ainda há brechas

A tributação de dividendos e o imposto mínimo anual trazem um sinal de justiça fiscal, porém o impacto é considerado moderado. Instrumentos como fundos imobiliários (FIIs), LCIs e LCAs seguem com isenções parciais, o que permite planejamento tributário e migração de capital para fundos menos taxados.

Segundo Francine Behn, advogada da MBW Advocacia, o sistema “fica mais progressivo, mas ainda deixa espaços legais para reduzir impostos”. Grandes investidores tendem a reorganizar estruturas societárias e antecipar distribuição de lucros para minimizar a cobrança.

A pejotização segue como risco, especialmente quando a diferença entre tributação de pessoa física e jurídica permanece alta.

Comparação internacional e impacto fiscal

Modelos de países como Canadá, França e Reino Unido inspiram a proposta, ao combinar isenções progressivas com tributação de dividendos sem punir o investimento produtivo.

O governo espera efeito neutro sobre a arrecadação. A ampliação da isenção implica renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões anuais, compensada pela taxação de lucros e pelo imposto mínimo. No médio prazo, o plano busca equilibrar o sistema, aumentando a contribuição dos mais ricos e aliviando famílias de baixa e média renda.

Ainda assim, analistas alertam que o equilíbrio dependerá da eficiência na fiscalização e da adesão do Senado às mudanças propostas.