Por que bancos brasileiros são obrigados a seguir a Lei Magnitsky dos EUA se atuam no Brasil?

O brasileiro pode até pensar que bancos que atuam aqui seguem apenas a Constituição e a lei local. Mas a realidade é muito mais dura: na prática, as maiores instituições financeiras do país estão presas a um dilema internacional que envolve a poderosa Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.

Essa norma, criada para punir corrupção e violações de direitos humanos, foi aplicada recentemente contra o ministro Alexandre de Moraes. O problema é que, como os bancos brasileiros têm operações globais e dependem do dólar, não conseguem simplesmente ignorar as determinações americanas.

O peso da Lei Magnitsky

Aprovada em 2012, a legislação dá aos EUA o poder de congelar bens, proibir transações e até expulsar empresas do sistema financeiro internacional. Quem desobedece pode ser punido com multas bilionárias, como já aconteceu com o banco francês BNP Paribas, que desembolsou quase US$ 9 bilhões em sanções.

Isso significa que, se um banco brasileiro tentar “fechar os olhos” para as restrições impostas a alguém incluído na lista, arrisca perder acesso ao sistema global de pagamentos — uma sentença de morte para qualquer instituição.

Isso inclui abrir mão de financiamentos no exterior e realizar qualquer tipo de operação em dólares.

STF x Estados Unidos: leis em rota de colisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que leis estrangeiras não têm efeito automático no Brasil. Pela lógica, seria como se os bancos só precisassem respeitar regras nacionais. Mas o mercado financeiro não vive em fronteiras.

Se as instituições seguirem apenas o que diz o STF, podem cair na mira dos EUA. Se obedecerem Washington, correm o risco de serem acusadas de desrespeitar a Constituição. O resultado é um limbo jurídico sem precedentes.

A queda das ações e o alerta dos especialistas

O efeito imediato foi visto na Bolsa. Papéis de Banco do Brasil (BBAS3) recuaram mais de 4% e os de Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander (SANB11) e BTG (BPAC11) caíram mais de 3%. Para investidores, a dúvida sobre o futuro pesa mais que qualquer balanço positivo.

Economistas alertam que um impasse dessa magnitude pode travar crédito, encarecer financiamentos e até ameaçar a solidez do sistema bancário nacional. O choque não é apenas jurídico: é econômico e político.

O que dizem os bancos

Bradesco e Banco do Brasil se apressaram em afirmar que cumprem as leis e analisam o impacto das sanções. Ambos tentam passar uma imagem de tranquilidade, mas nos bastidores executivos reconhecem: sem uma solução diplomática entre Brasília e Washington, o risco permanece.

Até lá, cada decisão será uma aposta. E os investidores já deixaram claro que não querem pagar para ver.

Pontos principais

• A Lei Magnitsky permite aos EUA punir bancos do mundo inteiro, mesmo fora do território americano
• O STF disse que sanções externas não têm efeito automático no Brasil, mas isso não resolve a pressão internacional
• Bancos brasileiros estão entre fogo cruzado: obedecer os EUA ou respeitar apenas a Constituição nacional