Fazenda propõe limitar saque-aniversário do FGTS

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• O Ministério da Fazenda negocia restrições ao saque-aniversário do FGTS em resposta à proposta do MTE de extinguir o programa
• As mudanças visam aliviar a pressão sobre as contas do FGTS, uma fonte crucial para financiamentos habitacionais
• O ministro Luiz Marinho anunciou que, em novembro, apresentará uma proposta para acabar com o saque-aniversário. Assim, destacando sua importância para a segurança financeira dos trabalhadores e o crédito imobiliário
• A Caixa Econômica Federal anunciou restrições ao crédito habitacional devido à alta demanda. Contudo, refletindo preocupações sobre a disponibilidade de recursos e a saída de dinheiro do FGTS

O Ministério da Fazenda está em negociações com o governo para implementar restrições ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa medida responde diretamente à proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de extinguir o programa, que foi criado na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com informações de fontes próximas ao assunto, a Fazenda busca um modelo intermediário que possa equilibrar as preocupações do MTE e ao mesmo tempo garantir a viabilidade do programa.

A intenção do governo é aliviar a pressão sobre as contas do FGTS, um recurso vital para financiamento de habitação e investimentos. Para isso, pretende-se associar as mudanças ao fortalecimento do sistema de crédito consignado do setor privado, proporcionando um alívio financeiro aos trabalhadores com carteira assinada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já manifestou sua intenção de propor, em novembro, o fim do saque-aniversário, enfatizando a relevância do FGTS para o crédito imobiliário, obras de infraestrutura e a segurança financeira do trabalhador.

Proposta inviável

Na avaliação da Fazenda, a proposta de extinção do saque-aniversário é politicamente inviável, o que torna crucial a negociação de um projeto que atenda às preocupações do MTE e que possua viabilidade para aprovação no Congresso Nacional. As alterações em discussão podem incluir a limitação do valor que os trabalhadores podem sacar anualmente e a redução dos prazos para utilizar o saque-aniversário como garantia em empréstimos.

“O saque aniversário tem um problema, mas não acho tem que acabar, tem que restringir, a gente vai chegar ao meio-termo… Você restringe um produto e oferece outro que tem muito mais força em termos de crédito”, afirmou uma fonte.

Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores formais retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, desde que renunciem ao direito de sacar o total da conta em caso de demissão. O programa também permite o uso do saque-aniversário como garantia em operações de crédito, reduzindo a incidência de juros. Atualmente, é possível antecipar até sete saques-aniversários para garantir empréstimos.

Embora o Ministério da Fazenda tenha optado por não comentar a situação, o MTE ainda não respondeu a solicitações de esclarecimentos. O governo também busca tornar o crédito consignado mais acessível para os trabalhadores, oferecendo taxas de juros mais baixas através de uma plataforma unificada no e-Social. Isso facilitaria o contato com bancos, a análise de propostas e a realização de operações, promovendo um sistema de crédito mais eficiente.

A proposta do governo, segundo o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, pode incluir o envio de um projeto de lei ou medida provisória para estabelecer um novo arcabouço legal e tecnológico para o crédito consignado. Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 14,7 bilhões do FGTS, e direcionou R$ 23,4 bilhões como garantias para operações de crédito, totalizando 26,8% dos saques, que alcançaram R$ 142,3 bilhões no ano passado.

Processo de convencimento

Embora a proposta de restrição ao saque-aniversário já esteja em elaboração, fontes da Fazenda ressaltam que ainda não concluíram o processo de convencimento do MTE. A estratégia ideal é apresentar um meio-termo, Mas se isso não for viável, o governo pode enviar um projeto para extinguir o mecanismo ao Congresso. Contudo, com ajustes a serem discutidos posteriormente.

Neste contexto, a Caixa Econômica Federal, que responde por 68% dos financiamentos imobiliários no Brasil, anunciou recentemente restrições ao crédito habitacional. Assim, citando uma alta demanda que a leva a se aproximar do limite de concessões projetadas. Essa situação, no entanto, reflete um cenário de crescente saída de recursos da poupança e saques do FGTS. O que gera preocupação sobre a disponibilidade de financiamento para habitação no país.

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