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O aguardado pacote fiscal do governo federal, com medidas de corte de gastos, continua sem data para ser anunciado. Até a manhã desta segunda-feira (11), fontes do governo indicaram que não há previsão para a divulgação oficial, em meio a um impasse que envolve principalmente ministros das pastas sociais, que resistem a reduzir seus orçamentos.
De acordo com informações apuradas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu praticamente todos os dias na última semana para discutir o tema. Embora tenha reconhecido a necessidade de cortar despesas, ainda não há consenso sobre quais medidas serão adotadas. “Estamos no caminho certo, mas ainda não podemos definir nada”, disse o presidente durante uma de suas reuniões.
A indefinição gerou crescente tensão no mercado financeiro, com o dólar alcançando novos patamares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia sinalizado que o pacote poderia ser anunciado ainda na semana passada, mas a falta de um entendimento entre os ministros adiou qualquer definição.
Impasse interno no Governo
Um dos maiores desafios para o governo são as resistências internas. Ministros de áreas sociais, como Wellington Dias (Assistência Social), Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho), se mostraram enfaticamente contrários a medidas de austeridade que possam afetar diretamente os benefícios sociais.
Carlos Lupi, ministro da Previdência, levantou críticas públicas sobre a possibilidade de cortes no salário mínimo ou nas políticas previdenciárias. “Se alguém pretende cortar direitos adquiridos, não conte comigo. O povo brasileiro não pode ser penalizado pela falta de controle fiscal de outros”, afirmou Lupi, em uma declaração forte contra a equipe econômica.
Luiz Marinho, responsável pelo Ministério do Trabalho, também criticou a proposta de redução de benefícios sociais.
“O seguro-desemprego, o abono salarial, a multa de 40% sobre a demissão sem justa causa são direitos garantidos, e ninguém me avisou sobre qualquer mudança”.
declarou Marinho, ressaltando sua discordância em relação a uma possível revisão desses direitos.
A resistência dessas lideranças complicou ainda mais as discussões sobre os cortes fiscais, enquanto a pressão para fechar o pacote fiscal aumentava, dado o impacto das medidas sobre a economia.
Propostas em análise
Entre as alternativas discutidas na equipe econômica está a reestruturação do abono salarial, que, de acordo com as estimativas do governo, custará R$ 30,7 bilhões em 2025. Há uma proposta de concentrar os recursos do abono nos trabalhadores mais pobres, o que geraria uma economia de até R$ 5 bilhões.
Uma das ideias é também revisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas essa proposta esbarra na resistência de setores do governo, que consideram a desvinculação de benefícios do salário mínimo como uma medida impopular e arriscada.
Além disso, a equipe econômica está considerando a implementação de um sistema de biometria para evitar fraudes e otimizar os pagamentos de benefícios. Com isso, o governo espera economizar até R$ 2 bilhões ao ano, com a redução de irregularidades no cadastramento de beneficiários.
A ampliação do público-alvo para revisão cadastral também está sendo debatida. Atualmente, o foco está em pessoas com cadastros desatualizados há mais de 48 meses. No entanto, o governo estuda reduzir esse período para 24 meses, ampliando assim a revisão de beneficiários e, potencialmente, aumentando as economias geradas pela medida.
Reuniões cruciais
O pacote fiscal ainda precisa ser apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de qualquer anúncio formal. A última semana foi marcada pela ausência dos dois líderes do Congresso, que participaram da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, evento que coincidiu com o funeral do pai de Pacheco, dificultando qualquer discussão sobre os cortes de gastos.
Ainda assim, o governo tem seguido com as reuniões internas, e a expectativa é que, após os feriados de 15 e 20 de novembro, haja uma definição mais clara sobre as medidas.
O governo enfrenta um cenário de desafios internos e externos. A necessidade de conciliar as demandas das áreas sociais com a pressão fiscal é cada vez mais evidente. A indefinição sobre o pacote fiscal continua gerando incertezas, especialmente em um momento em que a economia exige medidas urgentes. As próximas semanas podem ser decisivas para o futuro do governo, com as discussões provavelmente retomadas após o período de feriados.
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