Governo aguarda decisão do STJ de impacto bilionário antes de anunciar medidas de arrecadação

Continua após o anúncio

Decisão do STJ envolvendo R$ 90 bilhões por ano é aguardada antes do anúncio de medidas para aumentar a arrecadação federal.

O Ministério da Fazenda espera uma decisão judicial envolvendo cerca de R$ 90 bilhões por ano antes de anunciar medidas para aumentar a arrecadação federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se as empresas podem continuar abatendo do IRPJ e da CSLL os benefícios fiscais concedidos pelos Estados através do ICMS.

A complexa discussão envolve centenas de empresas e é a principal aposta do ministro Fernando Haddad para elevar receitas. O governo pretende aguardar o avanço da discussão no Judiciário antes de propor ações mais concretas.

Decisão judicial pode influenciar arrecadação em R$ 150 bilhões

O Ministério da Fazenda aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa discussão que envolve cerca de R$ 90 bilhões por ano antes de anunciar medidas para aumentar a arrecadação federal, conforme informa O Globo.

A partir de amanhã, o STJ começará a julgar se as empresas podem continuar abatendo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os benefícios fiscais concedidos pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A discussão é complexa e envolve centenas de empresas, sendo a principal aposta, neste momento, do ministro Fernando Haddad para elevar receitas.

No entanto, a avaliação é de que é mais prudente que a discussão avance no Judiciário antes de uma eventual ação mais concreta do governo, por meio de medida provisória ou projeto de lei. A expectativa é que o caso acabe no Supremo Tribunal Federal (STF), independentemente da decisão do STJ.

Haddad está confiante de que o STJ tomará uma decisão favorável ao governo. A maior parte do pacote de medidas de Haddad, que visa elevar em R$ 150 bilhões a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço fiscal, depende dessa discussão.

Para o fechamento das contas públicas, o governo está mais preocupado com 2024. No próximo ano, a meta é zerar o déficit, o que exigirá o aumento das receitas.

DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.