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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu os painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), zerando a cobrança dos tributos federais IPI e PIS/Cofins até dezembro de 2026.
A medida, que visa estimular a produção de energias renováveis, tem potencial para impactar fortemente a Economia Verde do país e gerar empregos de qualidade.
Menos impostos finalmente
O governo brasileiro anunciou a inclusão dos painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que oferece benefícios fiscais para a produção de itens tecnológicos.
A medida zera a cobrança dos tributos federais IPI e PIS/Cofins até dezembro de 2026 para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao programa e com projeto aprovado.
A inclusão dos painéis solares no PADIS tem o objetivo de alavancar a tecnologia nacional e estimular a produção de energias renováveis, contribuindo para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
De acordo com o governo, espera-se um “aumento significativo na produção nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade”.
A medida faz parte dos esforços do governo brasileiro para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, em sintonia com os esforços internacionais de combate às mudanças climáticas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução nos custos de produção pode ser repassada ao consumidor final, o que pode estimular a adoção da energia solar no país.
Além dos painéis fotovoltaicos, o decreto de inclusão de novos itens no PADIS inclui produtos como mástique de vidraceiro, cimento de resina para uso em módulos fotovoltaicos, silicone, chapas, folhas, tiras autoadesivas de plástico à base de polímero, entre outros.
A inclusão dos painéis fotovoltaicos no PADIS é uma medida positiva para estimular a produção de energias renováveis no Brasil e reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Além disso, a medida pode gerar empregos de qualidade e estimular o desenvolvimento tecnológico do país.
No entanto, é importante ressaltar que a redução nos custos de produção pode não ser repassada integralmente ao consumidor final, o que pode limitar o impacto da medida na adoção da energia solar no país. Além disso, é necessário que o governo brasileiro adote medidas complementares para incentivar a geração de energia solar em residências e empresas, como a criação de linhas de crédito e a simplificação dos processos de instalação dos sistemas.
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