Governo Lula causa apagão financeiro em Agências reguladoras

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A redução de verba, soma-se a um cenário de defasagem de servidores: atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos.

As 11 agências reguladoras federais, emitiram uma nota conjunta em protesto contra o corte orçamentário sofrido, de aproximadamente 20%, além do cenário de defasagem de servidores.

“Atualmente, a realidade vivenciada pelas Agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, afirmaram as agências.

De acordo com as agências, atualmente mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos e estão regulando e fiscalizando setores como: saúde, combustíveis e transporte.

Em documento foi informado que as agências reguladoras juntas arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 foi cerca de R$ 5 bilhões, “insuficiente frente às necessidades”, afirmaram.

“Fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, diz a nota.

Assinam o documento os seguintes órgãos:

1. Agência Nacional de Águas (ANA);
2. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
3. Agência Nacional do Cinema (Ancine);
4. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
5. Agência Nacional de Mineração (ANM);
6. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
7. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
9. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
10. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Juntas, as agências regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Sobre Agências reguladoras

Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. 

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