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A equipe econômica projetou um aumento nas despesas obrigatórias nos próximos anos, incluindo benefícios previdenciários e pisos constitucionais de saúde e educação. Isso exercerá uma crescente pressão sobre o arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.
Economistas consultados pelo Estadão afirmam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá que optar entre manter o arcabouço fiscal e os gastos mínimos com saúde e educação. Outros setores do governo defendem esses gastos, embora a equipe econômica esteja analisando-os.
Essas despesas, de acordo com as regras, estão crescendo a um ritmo mais rápido do que o limite estabelecido pelo próprio arcabouço fiscal. A nova regra estipula que os gastos podem crescer até 70% do aumento da arrecadação, dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. Isso implica que, mesmo se a arrecadação aumentar significativamente, o aumento total das despesas não pode ultrapassar o limite de 2,5%.
Os gastos obrigatórios crescem além do limite, consumindo mais do orçamento e limitando espaço para outras despesas. Especialistas avaliam que, no limite, isso poderá resultar no estouro do teto de crescimento de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Os gastos obrigatórios crescem além do limite, assim, consumindo mais do orçamento e limitando espaço para outras despesas.
Até 2028, os gastos mínimos com saúde devem consumir todo o espaço das despesas discricionárias no Orçamento, mantidas as regras atuais. Isso, portanto, deixaria pouco para investimentos em outras áreas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), universidades federais, programas educacionais e sociais, como escolas em tempo integral e o Auxílio Gás, além das despesas básicas para manter o funcionamento dos ministérios.
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“Em algum momento, o crescimento das despesas irá inviabilizar o limite de gastos previsto no novo arcabouço fiscal”, explica Fábio Serrano. “A discussão do Orçamento de 2026, a partir de abril de 2025, poderá trazer esse debate. Mas vejo uma preocupação crescente do mercado de que esse debate seja antecipado para 2024.”
Saúde e educação
A Constituição estabelece um gasto mínimo com saúde e educação vinculado à receita. Saúde tem 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e educação tem garantia de 18% da Receita Livre de Impostos (RLA). Esses mínimos foram congelados durante a vigência do antigo teto de gastos, mas voltaram a valer com a aprovação do arcabouço fiscal. Por sua vez, a Previdência tem uma parcela de seu gasto atrelada ao salário mínimo, que cresce conforme a inflação do ano anterior, mais o PIB de dois anos antes.
Em 2024, os pisos representam R$ 218,6 bilhões em gastos com saúde e R$ 108 bilhões em educação. Esses recursos são usados para manter hospitais, postos de saúde, universidades, pagar profissionais e apoiar Estados e municípios na saúde e educação.
Pela primeira vez, o governo incluiu uma projeção de gastos obrigatórios na saúde, no PLDO de 2025, corrigido apenas pela inflação, não pela receita. Em relação ao PIB, os gastos cairão de 1,28% em 2025 para 1,15% em 2028, exigindo mais despesas para cumprir o piso. A parte adicional virá de outras despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, detalhadas no PLOA, em agosto.
O restante para cumprir o piso virá do orçamento discricionário, que inclui custeio e investimentos. No entanto, esse orçamento está em queda, caindo de 1,40% do PIB em 2025 para 0,68% em 2028, devido aos limites do arcabouço e metas de arrecadação e despesa.
Na prática, as despesas de saúde competirão em um espaço cada vez mais limitado com outras despesas, como emendas parlamentares e custeio da máquina. O risco é um possível “apagão orçamentário” nos ministérios.
O arcabouço assegura um mínimo para investimentos, mas o restante, como o custeio da máquina, estaria sob risco. Isso afetaria despesas como o funcionamento de universidades, programas educacionais, o Auxílio Gás e despesas ministeriais.
“Tem despesas que estão sendo congeladas ou reduzidas e outras que estão crescendo muito forte. É como se você tivesse um caminhão correndo a 70 quilômetros por hora em uma estrada e atrás vêm dois carros a 100 quilômetros por hora. Eles vão bater”, afirma David Deccache, doutor em Economia e assessor econômico do PSOL na Câmara.
Arcabouço
Economistas consultados pelo Estadão concordam que o governo enfrentará uma escolha entre o arcabouço fiscal e os gastos mínimos com saúde e educação. O economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, argumenta, no entanto, que corrigir saúde e educação pela receita é um equívoco, pois isso significa que esses gastos sempre crescerão mais do que a receita, tornando impossível alcançar o equilíbrio fiscal.
“O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi construído a partir de um balanço entre receitas e despesas primárias muito difícil de ser alcançado sem a revisão dos pisos em saúde e educação. Trata-se de uma iminente incompatibilidade matemática”, cita Elida Graziane, defensora do piso.
As estimativas indicam, contudo, que as despesas com saúde gradualmente consumiriam todos os demais gastos discricionários para atender ao gasto mínimo. Em 2025, seriam 44%, chegando a 82% em 2027 e 110% em 2028, tornando o cenário inviável. Uma alternativa, portanto, seria cortar mais nas despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, ou abrir mão do arcabouço fiscal, o que não está sendo considerado pela equipe econômica.
“Não se trata de cortes; são áreas que vão ter o maior crescimento real, mas precisa haver essa discussão saudável sobre qual é a forma correta de manter um crescimento equilibrado”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
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