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Tributo seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, pode afetar bicicletas, motos e TVs, mas Zona Franca de Manaus permanecerá isenta.
O Ministério da Fazenda anunciou que o tributo seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, poderá incidir sobre produtos como bicicletas, motos e TVs. A justificativa é que esses produtos são fabricados em diversas regiões do país, incluindo a Zona Franca de Manaus (ZFM).
No entanto, para manter os benefícios fiscais das empresas instaladas na ZFM, o imposto seletivo só será aplicado a fabricantes de outras regiões, deixando a ZFM isenta. A proposta gerou controvérsias, especialmente entre associações ligadas ao setor de bicicletas, que questionam a inclusão do produto no mesmo patamar de itens como cigarros e bebidas alcoólicas.
Zona franca de manaus isenta enquanto outras regiões podem ser taxadas
A proposta de aplicação do tributo seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, em produtos como bicicletas, motos e TVs, gerou debates intensos. A ideia é que esses produtos, fabricados em várias regiões do Brasil, incluindo a Zona Franca de Manaus (ZFM), sejam taxados. No entanto, para preservar os benefícios fiscais das empresas localizadas na ZFM, o imposto seletivo só afetaria fabricantes de outras regiões, mantendo a ZFM isenta.
A decisão visa proteger os benefícios fiscais concedidos às empresas da ZFM, uma vez que a reforma tributária propõe o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O imposto seletivo, além de taxar produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, servirá para manter os benefícios fiscais da ZFM.
A Aliança Bike, uma associação que promove a economia da bicicleta no Brasil, manifestou sua insatisfação com a proposta. A associação questiona a lógica de taxar bicicletas da mesma forma que produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
“O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum? De acordo com o novo texto da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa. Afinal, ele inclui a possibilidade de que as bicicletas sejam taxadas da mesma forma que os demais produtos citados, no contexto do novo Imposto Seletivo Federal (IS)”, diz a Aliança Bike, em nota.
A Aliança Bike destaca que a bicicleta é um meio de transporte sustentável e saudável, e sua taxação contradiz o discurso de preocupação ambiental e sustentabilidade da reforma tributária.
“A possível incidência do imposto seletivo sobre bicicletas seria uma completa distorção do real propósito desse novo tributo. Há um discurso muito propagado de que a Reforma Tributária teria uma preocupação com questões ambientais e de sustentabilidade, mas essa hipótese de tributação do Seletivo sobre as bicicletas mostra que esse discurso não passa do campo das intenções”, afirmou Luiz Gustavo Bichara, advogado que representa a Aliança Bike
Segundo a Aliança Bike, 82% de toda produção de bicicletas no país está espalhada por todo o território nacional, em quase todos os estados do país, enquanto 18% está concentrada na Zona Franca de Manaus. “O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da cadeia produtiva da bicicleta”, acrescentou.
O Ministério da Fazenda esclareceu que, no caso das bicicletas, o imposto seletivo apenas substituirá o IPI, que será extinto com a reforma. A alíquota aplicada às bicicletas será a mesma atualmente aplicada pelo IPI, variando entre 6,5% e 10%.
“Não será, portanto, um imposto a mais. Além disso, nesses casos, no máximo se aplicará a alíquota que já é aplicada hoje no IPI – que, no caso das bicicletas, vai de 6,5% a 10% -, e não a mesma alíquota a ser aplicada a bebidas alcóolicas e cigarros”, informou o Ministério da Fazenda.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
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