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- A crescente popularidade das apostas online gera preocupações sobre os efeitos negativos nas finanças de beneficiários do Bolsa Família
- A administração do presidente Lula parece ter sido pega de surpresa pela magnitude do problema
- Ao considerar as apostas como uma nova fonte de arrecadação, o governo pode ter subestimado os impactos sociais e econômicos associados ao acesso facilitado a jogos de azar
A disseminação das apostas online, conhecidas popularmente como “bets”, tem gerado sérias preocupações no Brasil. Especialmente entre os beneficiários do Bolsa Família e cidadãos de diversas faixas de renda. Esse cenário preocupante atinge a administração do presidente Lula. Que parece ter sido pega de surpresa pela magnitude do problema. A gestão dele, ao focar no potencial das apostas como uma nova fonte de arrecadação, pode ter subestimado os impactos sociais que a facilitação do acesso a jogos de azar via smartphones pode acarretar.
Na última sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula ordenou a mobilização de diversos ministérios para encontrar soluções para essa questão emergente. Com a situação cada vez mais crítica, a administração convocou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro do Bolsa Família, Wellington Dias, para liderar os esforços de resposta.
Em uma declaração à Coluna do Estadão, Dias já afirmou que a administração pode alterar o titular do benefício do programa federal. Caso as pessoas utilizem os recursos em apostas. Nísia Trindade, por sua vez, descreveu a disseminação das bets, portanto, como uma verdadeira “pandemia”.
“É uma pandemia, guardada a questão da gravidade. Isso precisa ser trabalhado na saúde. A consequência é grave do ponto de vista da dependência”, afirmou.
Críticas ao governo anterior
Durante a discussão, Haddad não hesitou em criticar a gestão anterior, liderada por Jair Bolsonaro, alegando que o governo passado deixou a situação se agravar sem apresentar qualquer solução. Entretanto, documentos internos do Ministério da Fazenda, obtidos através da Lei de Acesso à Informação, revelam que a equipe de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, iniciou a elaboração da regulação proposta por Haddad. Eles produziram um texto de medida provisória (MP), mas Bolsonaro não o assinou, pois estava mais preocupado com sua campanha de reeleição.
Esses documentos também mostram que, quando a equipe de Haddad retomou o texto da MP e iniciou sua atualização, a discussão central girava em torno das alíquotas. E, das questões jurídicas necessárias para assegurar a arrecadação pelo governo. A discussão, no entanto, estava restrita ao âmbito da equipe econômica, e houve ainda manifestação da Caixa Econômica Federal. O que temia, assim, que suas loterias perdessem competitividade em um mercado dominado por apostas digitais.
Curiosamente, a expressão “lavagem de dinheiro” já figurava na justificativa da versão original da proposta de Guedes. O que evidenciava uma tentativa de legitimar a urgência de arrecadação sob a justificativa de moralizar o setor. Essa expressão permaneceu na versão atual de Haddad, demonstrando uma continuidade na abordagem.
Além disso, a equipe do atual ministro da Fazenda elaborou estimativas de arrecadação com a taxação das bets. Uma estimativa de arrecadação foi baseada em uma “consulta verbal” da Receita Federal à Coordenação-Geral de Apostas, responsável por desenvolver o novo texto da MP.
Diante deste quadro, fica claro que a regulação das apostas online não é apenas uma questão fiscal. Mas uma preocupação que toca diretamente o bem-estar social e, contudo, econômico de milhões de brasileiros.
A administração Lula, agora diante desse desafio, precisa, contudo, agir rapidamente para mitigar os impactos negativos. E, garantir que a política pública seja não apenas uma fonte de arrecadação, mas também uma proteção efetiva para os cidadãos vulneráveis.
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