Governo precisa de R$ 42,3 bilhões para cumprir meta fiscal de 2024

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O governo federal precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre de 2024 para alcançar a meta de déficit primário estabelecida para este ano. Esse valor é necessário para atingir o centro da meta fiscal, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgadas nesta quinta-feira (21) no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro. Caso o governo busque alcançar apenas o limite inferior da meta, o esforço necessário seria de R$ 13,6 bilhões.

De acordo com o relatório, a meta fiscal do governo em 2024 exige a eliminação do déficit primário de R$ 42,3 bilhões, com um esforço adicional de R$ 13,6 bilhões em novembro e dezembro para atingir o limite inferior da meta, que está dentro da margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção leva em consideração diferentes cenários, incluindo uma possível surpresa positiva na arrecadação e o controle de despesas.

“Faltariam ao Executivo R$ 42,3 bilhões para cumprir o centro da meta de primário fixada para 2024 ou R$ 13,6 bilhões para se atingir o limite inferior do intervalo de tolerância da meta. Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com maior efetividade de algumas medidas previstas na LOA 2024, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024”.

explicou o relatório da IFI.

Em sua análise, Alexandre Andrade, diretor da IFI, e Pedro Souza, analista da instituição, apontam que o esforço fiscal do governo poderia ser facilitado por duas variáveis principais: a limitação de execução das emendas parlamentares, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o tradicional empoçamento de recursos no final do ano. Segundo os analistas, a continuidade dessas condições pode aumentar as chances de o governo cumprir sua meta fiscal de 2024.

Até o momento, o governo executou R$ 28,4 bilhões das emendas parlamentares previstas, de um total de R$ 45,3 bilhões. Isso deixa um saldo de R$ 16,9 bilhões a serem pagos, dos quais R$ 13,2 bilhões são de emendas impositivas, ou seja, que precisam ser obrigatoriamente pagas. O relatório destaca a incerteza jurídica sobre a execução dessas emendas, uma vez que as decisões sobre sua liberação ainda estão pendentes no STF. A resolução desse impasse pode contribuir para uma melhora do resultado fiscal em 2024, mas pode trazer desafios para os anos seguintes.

Previsões

No que diz respeito ao empoçamento, os analistas observam que, historicamente, há um aumento na execução das despesas discricionárias e obrigatórias nos últimos meses do ano, o que garante um “resíduo” de recursos no orçamento. Isso, por sua vez, pode ajudar a diminuir os pagamentos ao longo do ano e facilitar o cumprimento das metas fiscais, mas também aumenta a possibilidade de que o governo deixe de executar totalmente as despesas planejadas, o que seria positivo para o resultado fiscal, mas comprometedor para a execução de políticas públicas.

Por outro lado, a expectativa de arrecadação no último bimestre de 2024 é menos otimista, especialmente diante de uma possível desaceleração da economia. Embora surpresas possam ocorrer, como dividendos das estatais ou o efeito das medidas previstas no orçamento, como a retomada do voto de qualidade no Carf, os analistas da IFI alertam para a necessidade de cautela na projeção de receitas.

O governo, portanto, se encontra em uma situação fiscal delicada, com diversos desafios para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. O próximo bimestre será crucial para avaliar se as medidas de contenção de despesas e as surpresas positivas na arrecadação serão suficientes para reverter o déficit e alcançar o resultado primário esperado.

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