Minas Gerais avança com projetos de privatização da Cemig e Copasa

Minas Gerais dá um passo decisivo rumo à privatização das estatais Cemig (energia) e Copasa (saneamento). Na quinta-feira (14), o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que propõem a desestatização dessas empresas, que possuem um valor de mercado combinado de aproximadamente R$ 15 bilhões. A iniciativa foi apresentada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), uma vez que o governador Romeu Zema (Novo) está em viagem oficial a Lisboa, Portugal.

Simões destacou que a privatização da Cemig e da Copasa é um compromisso firmado por Zema desde o início de seu mandato e considera a medida fundamental para a modernização das companhias e a preservação do equilíbrio fiscal do estado. “Essas propostas fazem parte do processo de ajustes fiscais que estamos realizando e são essenciais para garantir o futuro econômico do estado”, afirmou Simões em coletiva à imprensa.

Contexto e desafios da privatização

Com mais de 50% das ações da Cemig e 17% das ações da Copasa sob o controle do governo estadual, a privatização dessas estatais representa uma mudança significativa no controle de setores estratégicos. A Cemig, que atua no fornecimento de energia elétrica, e a Copasa, que opera o saneamento básico no estado, são empresas essenciais para a infraestrutura de Minas Gerais.

No entanto, a privatização enfrenta um obstáculo importante: a legislação atual exige a realização de um referendo popular para que o processo de desestatização seja efetivado. Desde o ano passado, o governo tenta emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar essa exigência, mas a proposta tem encontrado resistência significativa, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto entre deputados da própria base governista.

O vice-governador Simões destacou a urgência em remover essa exigência, mas admitiu que, caso necessário, o governo se submeterá à consulta popular, apesar dos custos envolvidos. “Já consultamos o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no ano passado, e sabemos que o custo de um referendo é relevante”, disse Simões. A realização de um referendo é vista como um processo custoso e demorado, o que complica ainda mais a viabilidade da privatização.

A proposta de privatização tem gerado debate na Assembleia Legislativa. Embora a bancada governista tenha mostrado apoio à ideia, há uma divisão interna significativa. O líder do governo, João Magalhães (MDB), sugeriu uma alternativa à privatização: a federalização das estatais Codemig e Cemig, ideia que foi inicialmente proposta pelo deputado da oposição Professor Cleiton (PV). Embora Magalhães tenha recuado em seguida, afirmando que seu objetivo era apenas enriquecer a discussão, a proposta reflete as divergências dentro da base aliada.