A declaração de Imposto de Renda (IR) é uma tarefa anual e obrigatória para muitos brasileiros, e, se você investe em ações, portanto esse processo também é indispensável. Para auxiliar você nesta missão, O Guia do Investidor preparou este artigo completo com o passo a passo simplificado de como declarar ações no Imposto de Renda 2023, incluindo informações sobre declaração de dividendos, Juros sobre Capital Próprio e pagamento do DARF. Vamos lá!
Índice de conteúdo
Declarando ações 2023 na carteira de investimentos
Se você possui ações em sua carteira de investimentos, é fundamental declará-las no Imposto de Renda, porque é interessante evitar problemas com a Receita Federal. Já que, neste texto, vamos apresentar um passo a passo simples e direto para ajudá-lo a declarar suas ações na carteira de investimentos de maneira eficiente.
1 – Acessando o programa da Receita Federal
O primeiro passo para declarar suas ações no Imposto de Renda 2023 é acessar o programa disponibilizado pela Receita Federal, responsável pela declaração. Assim, após baixar e instalar o programa em seu computador, abra-o e inicie o preenchimento dos dados necessários.
2 – Navegando até a ficha “Bens e Direitos”
Uma vez no programa, você deverá selecionar a ficha “Bens e Direitos” no menu lateral. Afinal, essa ficha é destinada à declaração de todos os bens e direitos que você possuía em 31 de dezembro do ano anterior, incluindo suas ações.
3 – Declarando ações em 2023 na plataforma
Para incluir suas ações na declaração do Imposto de Renda, siga os seguintes passos:
a) Clique no botão “Novo” localizado na parte inferior da ficha “Bens e Direitos“. Isso abrirá uma nova janela para inserir as informações referentes às suas ações.
b) No campo “Código”, selecione a opção “Grupo 03 – Participações societárias” e depois “01 – Ações“. Essa opção indica que você está declarando ações de empresas negociadas na Bolsa de Valores.
c) No campo “Discriminação“, insira os detalhes sobre as ações que você possui. Inclua a quantidade de ações, o nome da empresa emissora, o CNPJ da empresa e a corretora que intermediou a compra das ações. Essas informações são importantes para que a Receita Federal identifique corretamente os ativos declarados.
Exemplo: 5 ações da BDR Apple – Código de negociação na B3: AAPL34 – custodiadas da corretora (nome e CNPJ da corretora) a um custo médio de (R$ XX,XX).
d) Preencha os campos “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022″ com os valores das ações que você possuía nessas datas, respectivamente. Esses valores devem ser informados em reais e podem ser obtidos no extrato fornecido pela sua corretora de valores.
Repetindo o processo para cada empresa
Em resumo, se você possui ações de diferentes empresas, deverá repetir o processo acima para cada uma delas. Entretanto, lembre-se de preencher corretamente os campos “Discriminação”, “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022” com as informações específicas de cada empresa e corretora.
Mas também, lembre-se que é importante especificar corretamente cada ação, como no exemplo abaixo:
5 ações da BDR Apple – Código de negociação na B3: AAPL34 – custodiadas da corretora (nome e CNPJ da corretora) a um custo médio de (R$ XX,XX).
Conferindo e salvando as informações
Assim, após inserir todas as informações referentes às suas ações, verifique se todos os dados estão corretos e completos. Contudo, erros ou omissões na declaração de ações podem levar a problemas com a Receita Federal, como a malha fina e a aplicação de multas.
Uma vez que você tenha certeza de que todas as informações estão corretas, clique em “OK” para salvar os dados inseridos.
Declarando operações de curto prazo e Day Trade na Bolsa
Investidores que realizam operações de curto prazo e Day Trade na Bolsa de Valores devem declarar essas atividades no Imposto de Renda, porque também estão no alvo do leão. Portanto, apresentaremos um guia simplificado para ajudá-lo a declarar corretamente essas operações e evitar problemas com a Receita Federal.
1 – Entendendo as operações de curto prazo e Day Trade
As operações de curto prazo envolvem a compra e venda de ações em um período de até 30 dias, mas o Day Trade ocorre quando você compra e vende ações no mesmo dia. Assim, ambos os tipos de operações podem ser tributáveis ou isentas, dependendo do valor negociado e das regras vigentes.
2 – Acessando a ficha “Renda Variável”
Para declarar suas operações de curto prazo e Day Trade, inicie sua declaração do Imposto de Renda 2023 e, em seguida, navegue até a ficha “Renda Variável”. Essa ficha é específica para declarar investimentos em ações, opções, contratos futuros e outros ativos negociados na Bolsa de Valores.
3 – Escolhendo a aba correspondente ao tipo de operação
Na ficha “Renda Variável”, você encontrará diversas abas referentes a diferentes tipos de operações. Selecione a aba que corresponde ao tipo de operação que você realizou (ações, opções, termo ou futuro).
4 – Preenchendo as informações das operações
Após selecionar a aba adequada, siga os passos abaixo para declarar suas operações de curto prazo e Day Trade:
a) Insira o valor total das vendas realizadas em cada mês. Esse valor deve ser informado em reais e incluir todas as vendas efetuadas no período, independentemente de terem gerado lucro ou prejuízo.
b) Informe o valor total das compras realizadas em cada mês. Assim como nas vendas, esse valor deve ser informado em reais e incluir todas as aquisições efetuadas no período.
c) Calcule e insira o resultado líquido obtido em cada mês. O resultado líquido é a diferença entre o valor total das vendas e o valor total das compras. Ele pode ser positivo, caso você tenha obtido lucro, ou negativo, caso tenha registrado prejuízo.
d) Informe o valor do imposto retido na fonte para cada mês, se aplicável. Esse imposto é descontado automaticamente pela corretora no momento da venda das ações e deve ser informado na declaração do Imposto de Renda.
5 – Declarando operações isentas
Se você realizou operações isentas de imposto, como vendas de ações no valor de até R$20.000,00 por mês, deverá declará-las na aba “Operações Comuns/Day Trade”. Nessa aba, insira as informações de vendas e aquisições de ações relativas a essas operações isentas.
6 – Conferindo e salvando as informações
Após preencher todas as informações referentes às suas operações de curto prazo e Day Trade, verifique se os dados estão corretos e completos. Erros ou omissões na declaração de ações podem levar a problemas com a Receita Federal, como a malha fina e a aplicação de multas.
Uma vez que você tenha certeza de que todas as informações estão corretas, clique em “OK” para salvar os dados inseridos.
Declarando dividendos e Juros sobre Capital Próprio no Imposto de Renda
Quem investe em ações deve declarar dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda. Esses rendimentos são pagos pelas empresas aos acionistas e têm tratamento tributário específico. Neste texto, apresentaremos um passo a passo para declarar corretamente esses valores e evitar problemas com a Receita Federal.
1 – Compreendendo dividendos e Juros sobre Capital Próprio
Dividendos são uma parcela do lucro das empresas distribuída aos acionistas, proporcionalmente à quantidade de ações possuídas. Já os Juros sobre Capital Próprio são uma forma alternativa de remuneração aos acionistas, com base no capital investido na empresa. Ambos são rendimentos isentos de imposto na fonte para pessoas físicas, mas devem ser declarados no Imposto de Renda.
2 – Acessando a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
Para declarar dividendos e JCP, inicie sua declaração do Imposto de Renda 2023 e navegue até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Essa ficha é destinada à declaração de rendimentos que não sofrem tributação, como é o caso dos dividendos e JCP recebidos.
3 – Declarando dividendos
Siga os passos abaixo para declarar os dividendos recebidos:
a) Clique no botão “Novo” na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” para abrir uma nova linha de preenchimento.
b) Selecione o código “09 – Lucros e dividendos” no campo “Tipo de Rendimento“.
c) No campo “Beneficiário“, escolha “Titular” ou “Dependente“, conforme o caso.
d) Informe o valor total dos dividendos recebidos no ano.
e) Preencha os campos “Nome da fonte pagadora” e “CNPJ da fonte pagadora” com os dados da empresa que distribuiu os dividendos. Essas informações podem ser obtidas no informe de rendimentos fornecido pela corretora ou pela própria empresa.
4.1 – Declarando Juros sobre Capital Próprio
Para declarar os JCP recebidos, siga os passos a seguir:
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a) Clique no botão “Novo” na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” para abrir uma nova linha de preenchimento.
b) Selecione o código “10 – Juros sobre capital próprio” no campo “Tipo de Rendimento“.
c) No campo “Beneficiário“, escolha “Titular” ou “Dependente“, conforme o caso.
d) Informe o valor total dos JCP recebidos no ano.
e) Preencha os campos “Nome da fonte pagadora” e “CNPJ da fonte pagadora” com os dados da empresa que pagou os JCP. Essas informações podem ser obtidas no informe de rendimentos fornecido pela corretora ou pela própria empresa.
5 – Repetindo o processo para cada empresa
Se você possui JCP de diferentes empresas, deverá repetir o processo acima para cada uma delas. Lembre-se de preencher corretamente os campos “Discriminação”, “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022” com as informações específicas de cada empresa e corretora.
6 – Conferindo e salvando as informações
Após inserir todas as informações referentes às suas JCP, verifique se todos os dados estão corretos e completos. Assim, erros ou omissões na declaração de ações podem levar a problemas com a Receita Federal, como a malha fina e a aplicação de multas.
Uma vez que você tenha certeza de que todas as informações estão corretas, clique em “OK” para salvar os dados inseridos.
Calculando, emitindo e pagando o DARF
Investidores que negociam ações na Bolsa de Valores precisam ficar atentos ao pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), porque é o documento utilizado para pagar o imposto devido sobre as operações com ações. Assim, neste texto você aprenderá a calcular, emitir e pagar o DARF de forma simples e correta, evitando problemas com a Receita Federal.
Entendendo o DARF e suas aplicações
O DARF é um documento utilizado para recolher tributos federais, como o imposto devido sobre operações com ações. Portanto, os investidores devem pagar o DARF sempre que realizarem operações que gerem imposto, como vendas de ações com lucro, operações de curto prazo e Day Trade.
2 – Calculando o imposto devido
Em suma, para cumprir com suas obrigações fiscais ao investir na Bolsa de Valores, é essencial entender como calcular o imposto devido e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Confira o passo a passo abaixo:
Identifique o lucro: Verifique todas as notas de corretagens do mês em questão para determinar seu lucro em cada operação. Lembre-se de que não há incidência de Imposto de Renda em casos de prejuízo.
Aplique as alíquotas: As alíquotas variam de acordo com o tipo de operação realizada. Para operações normais, que duram mais de um dia, a alíquota é de 15%. Para Day Trade, que começam e terminam no mesmo dia, a alíquota é de 20%.
Considere a isenção: Para vendas de ações por pessoa física que somam até R$ 20 mil no mês, não há cobrança de Imposto de Renda. Porém, esta isenção não se aplica a operações de Day Trade.
Compense prejuízos: É possível compensar prejuízos de meses anteriores ao apurar o lucro do mês atual, desde que a compensação seja feita entre operações da mesma categoria (Day Trade com Day Trade e operação normal com operação normal).
3 – Acessando o site da Receita Federal
Acesse o site da Receita Federal e escolha a opção “DARF” no menu principal. Já que, lá, você encontrará todas as informações e ferramentas necessárias para gerar e emitir seu DARF.
4 – Preenchendo o formulário do DARF
Na página do DARF, siga os passos a seguir:
a) Clique na opção “Emissão de DARF” ou “Emissão de DARF em PDF” (caso prefira gerar o documento em formato PDF).
b) Preencha o formulário com os dados solicitados, como o código da Receita (6015 para operações comuns e 8468 para Day Trade), CPF, nome do contribuinte, período de apuração e valor total do imposto devido.
c) Verifique se todos os dados estão corretos e clique em “Emitir DARF” ou “Gerar DARF em PDF“, conforme a opção escolhida.
5 – Efetuando o pagamento do DARF
Assim, após gerar o DARF, efetue o pagamento até o último dia útil do mês seguinte à realização das operações. Continuando, o pagamento pode ser realizado em qualquer instituição financeira autorizada, como bancos e casas lotéricas, ou por meio do internet banking da sua instituição financeira.
6 – A importância de pagar o DARF corretamente
Em suma, a falta de declaração das ações no Imposto de Renda ou o pagamento incorreto do DARF pode gerar multas e problemas com a malha fina da Receita Federal. Portanto, é essencial seguir corretamente as orientações apresentadas neste guia para garantir a correta das suas atividades na Bolsa de Valores e evitar dores de cabeça.
O Imposto de Renda no Brasil | Como Declarar Ações no Imposto de Renda 2023
O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado pelos governos sobre a renda e os lucros dos cidadãos e empresas, já que ele é uma das principais fontes de arrecadação dos governos em todo o mundo. Continuando, o IR é cobrado com base na renda, ou seja, no dinheiro que as pessoas físicas e jurídicas recebem por meio de salários, aluguéis, investimentos, lucros empresariais, entre outros.
No Brasil, o imposto de renda foi instituído em 1922, pelo presidente Epitácio Pessoa, porque tem o objetivo de financiar a educação e a saúde pública. Desde então, o tributo passou por várias mudanças e reformas, mas manteve-se como uma das principais fontes de arrecadação do governo federal.
Como funciona o imposto de renda | Como Declarar Ações no Imposto de Renda 2023
Em resumo, o Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado pelos governos sobre a renda dos cidadãos e empresas. Ele incide tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas, já que tem como objetivo principal financiar os gastos públicos, como educação, saúde, infraestrutura e segurança.
Assim, a base de cálculo do Imposto de Renda é a renda obtida por um indivíduo ou uma empresa em um determinado período. Portanto, essa renda pode ser proveniente de salários, aluguéis, lucros, dividendos, juros, entre outras fontes.
O cálculo do Imposto de Renda é progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior é a alíquota aplicada, e vice-versa. Dessa forma, o sistema tributário busca promover a justiça fiscal, fazendo com que os contribuintes com maior capacidade contributiva paguem mais impostos.
Além disso, alguns rendimentos são isentos de Imposto de Renda ou possuem alíquotas específicas, como no caso de alguns tipos de investimentos financeiros. É importante que os contribuintes declarem anualmente seus rendimentos e paguem o Imposto de Renda devido, evitando assim problemas com a fiscalização e possíveis multas por atraso ou omissão de informações.
No Brasil, o imposto de renda é dividido em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) | Como Declarar Ações no Imposto de Renda 2023
Em síntese, o IRPF incide sobre a renda dos cidadãos brasileiros e residentes no Brasil. A tabela do imposto de renda é atualizada periodicamente e estabelece faixas de renda e alíquotas correspondentes, porque variam de isenção total a 27,5% sobre a renda tributável. Além disso, algumas deduções são permitidas, como despesas médicas e gastos com educação, o que pode reduzir o valor do imposto devido.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) | Como Declarar Ações no Imposto de Renda 2023
O IRPJ é aplicado às empresas com base em seu lucro. As alíquotas variam de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. A alíquota base do IRPJ é de 15%, podendo chegar a 25% para lucros maiores, mas também outros tributos podem incidir sobre a atividade empresarial, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e COFINS.
Conclusão
Declarar ações no Imposto de Renda 2023 pode parecer um processo complicado, mas com a orientação adequada e seguindo os passos apresentados neste artigo, você poderá realizar essa tarefa de forma simples e eficiente. Além disso, ao declarar corretamente suas operações na Bolsa, você evitará problemas com a Receita Federal e garantirá que não pagará tributos ou multas indevidas. Dessa forma, poderá continuar investindo com tranquilidade e foco no crescimento do seu patrimônio.
