Em um movimento que pode redefinir o panorama financeiro global, várias agências federais dos Estados Unidos estão unindo esforços para atualizar a legislação e incorporar Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas na definição oficial de “dinheiro”. Essa iniciativa, liderada pelo Departamento do Tesouro, reflete a crescente importância dos ativos digitais no mercado financeiro moderno e visa garantir que as criptomoedas sejam tratadas de forma equivalente às moedas fiduciárias tradicionais sob as normas regulatórias.
A redefinição proposta surge em meio à agenda regulatória semestral publicada recentemente pelo Departamento do Tesouro, que destaca a necessidade de modificar os requisitos de informações exigidas das instituições financeiras que lidam com criptomoedas. O objetivo é garantir que tanto operações domésticas quanto internacionais com criptoativos sejam devidamente regulamentadas, ampliando o escopo das leis financeiras atuais.
O Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal e a Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCEN) estão desempenhando um papel central nessa reformulação, trabalhando em conjunto para ajustar a Lei do Sigilo Bancário, que data de 1970. A proposta é que a lei seja adaptada para incluir criptoativos na definição de “dinheiro”, o que representa um reconhecimento formal das criptomoedas como componentes essenciais do sistema financeiro.
De acordo com a nova definição proposta, as criptomoedas seriam classificadas como “meios de troca que possuem valor equivalente à moeda fiduciária ou que atuam como seus substitutos, ainda que não tenham curso legal”. Essa redefinição significaria que as criptomoedas passariam a ser tratadas de maneira semelhante às moedas fiduciárias tradicionais, como o Dólar, em termos de obrigações e responsabilidades regulatórias.
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Uma das principais implicações dessa mudança seria a obrigação das instituições financeiras de reportar ao governo todas as transações que excedam o valor de US$ 10 mil, conforme já é exigido para transações com dinheiro físico. Isso visa aumentar a transparência no mercado de ativos digitais e fortalecer os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de quebra de sigilo bancário, permitindo que instituições financeiras revelem informações de clientes sob ordem judicial ou no contexto de investigações criminais. Essa medida é vista como uma tentativa de alinhar a regulação das criptomoedas com as práticas estabelecidas para o dinheiro físico, garantindo que as criptomoedas não sejam utilizadas para atividades ilegais sem que as autoridades possam intervir.
A agenda regulatória do Departamento do Tesouro também menciona a ampliação dos requisitos de relatórios para incluir moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs). Essa expansão é um reflexo do reconhecimento do papel crescente que as criptomoedas e as CBDCs desempenham na economia global e da necessidade de garantir que essas transações sejam monitoradas de forma eficaz.
O processo de reformulação está em andamento, com a minuta final da proposta regulatória prevista para ser revisada em 2025. Espera-se que as novas regras entrem em vigor sob a administração que assumirá após as eleições presidenciais dos EUA, marcando uma mudança significativa na forma como o sistema financeiro global opera.
