Mercado Bitcoin terá que devolver Bitcoin roubado na plataforma

A corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin está enfrentando um cenário jurídico complexo após perder um processo em todas as instâncias, relacionado ao roubo de bitcoins ocorrido em 2020. O cliente, que teve 0,8809 bitcoins roubados na plataforma, buscou a justiça para recuperar o ativo digital, que, na época do furto, tinha um valor de aproximadamente R$ 41 mil, mas atualmente corresponde a cerca de R$ 300 mil.

Decisão Judicial e Argumentos em Conflito

Após o processo tramitar, a justiça decidiu que a devolução deveria ser feita em bitcoins, como originalmente pedido pelo cliente. No entanto, o Mercado Bitcoin argumentou que não possui os bitcoins necessários para a devolução, uma vez que atua apenas como plataforma de intermediação e não “fabrica” criptomoedas. A corretora defendeu que a restituição deveria ser feita em reais, com base na cotação do ativo na época do furto, conforme a jurisprudência majoritária.

A decisão da justiça, proferida em junho, determinou que o Mercado Bitcoin devolvesse os bitcoins ao cliente e estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil, caso a devolução não fosse realizada. Até o momento, a corretora já acumula mais de R$ 40 mil em multas.

Recurso e Argumentos da Defesa

Em 16 de agosto, a corretora protocolou um novo recurso contra a decisão, tentando evitar a devolução dos bitcoins e a multa. O argumento principal da defesa é a impossibilidade de entregar os bitcoins, o que resultaria em uma multa que, segundo a corretora, não poderia ser restituída no futuro. No entanto, o desembargador relator, Antônio Nascimento, manteve a decisão favorável ao cliente.