Primeiramente, o FGC surgiu para proteger o capital e a rentabilidade do investidor que investe em renda fixa. Dessa forma, o FGC garante até o limite de R$250 mil por CPF ou CNPJ, limitado ao teto de R$1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ. Dessa forma, veja abaixo a tabela atualizada no dia 2 de Fevereiro de 2023 sobre o tempo para pagamento do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
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Histórico de tempo médio para pagamento do FGC:
Instituição Financeira | Decretação do Regime | Pagamento Inicial | Intervalo: Decretação X Pagamento (Garantia Ordinária) |
Banco Dracma S.A. | 21/03/1996 | 15/04/1996 | 25d |
Banco de Financ. Internacional (BFI) | 17/04/1996 | 20/12/1999 | 3a8m3d (a) |
Banco Banorte S.A. | 24/05/1996 | 24/05/1996 | 0 |
Banco Universal S.A. | 20/06/1996 | 14/10/1996 | 3m24d |
Banco Interunion S.A. | 30/12/1996 | 28/02/1997 | 1m28d |
Banco Progresso S.A. | 21/02/1997 | 21/03/1997 | 1m |
Banco Bamerindus do Brasil S.A. | 26/03/1997 | 26/03/1997 | 0 |
Banco Empresarial S.A. | 15/05/1997 | 27/06/1997 | 1m12d |
Banfort – Banco Fortaleza S.A. | 15/05/1997 | 21/07/1997 | 2m6d |
Banco Vega S.A. | 15/05/1997 | 27/11/1997 | 6m12d |
Banco do Estado do Amapá S.A. | 03/09/1997 | 18/09/1997 | 15d |
Milbanco S.A. | 16/02/1998 | 16/04/1998 | 2m |
Banco Brasileiro Comercial S.A. (BBC) | 15/05/1998 | 18/06/1998 | 1m3d |
Banco BMD S.A. | 15/05/1998 | 18/06/1998 | 1m3d |
Banco Pontual S.A. | 30/10/1998 | 28/12/1998 | 1m29d |
Banco Crefisul S.A. | 23/03/1999 | 24/05/1999 | 2mld |
Girobank S.A. CFI | 10/05/1999 | 06/07/1999 | 1m27d |
Banco Lavra S.A. | 13/04/2000 | 10/12/1999 | – 4m3d (b) |
Banco Hexabanco | 13/07/2000 | 31/07/2000 | 0 |
Banco Interior de São Paulo S.A. | 07/02/2001 | 12/03/2001 | 1m5d |
Banco Araucária S.A. | 27/03/2001 | 16/05/2001 | 1m20d |
Banco Interpart S.A. | 28/03/2001 | 16/07/2001 | 3m18d |
Banco Santos Neves S.A. | 01/08/2001 | 03/09/2001 | 1m2d |
Banco Royal de Investimento S.A. | 22/05/2003 | 28/07/2003 | 2m6d |
Banco Santos S.A. | 12/11/2004 | 27/12/2004 | 1m15d |
Banco Morada S.A. | 28/04/2011 | 27/06/2011 | 2m |
Oboé CFI S.A. | 15/09/2011 | 01/11/2011 | 1m15d |
Banco Cruzeiro do Sul S.A. | 14/09/2012 | 22/11/2012 | 2m8d |
Banco Prosper S.A. | 14/09/2012 | 18/02/2013 | 5m4d |
Banco BVA S.A. | 19/10/2012 | 04/03/2013 | 4m12d |
Banco Rural S.A. | 02/08/2013 | 08/11/2013 | 3m6d (c) |
Banco BRJ S.A. | 13/08/2015 | 09/09/2015 | 27d |
Banco Azteca do Brasil S.A. | 08/01/2016 | 24/02/2016 | 1m17d |
Banco Neon S.A. | 04/05/2018 | 18/05/2018 | 14d |
Domus Companhia Hipotecária | 22/05/2018 | 06/06/2018 | 15d |
Dacasa Financeira S.A – SCFI | 13/02/2020 | 24/03/2020 | 40d |
CHB – Cia Hipotecária | 11/03/2021 | 15/04/2021 | 34d |
Legenda
(a) Pendência extrajudicial não permitiu o pagamento imediato.
(b) Pagamento anterior à liquidação extrajudicial como política preventiva de saneamento.
(c) Medida judicial atrasou o início dos pagamentos.
O que é o FGC e como funciona?
O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é uma entidade privada sem fins lucrativos criada em 1995 com o objetivo de proteger os depositantes e investidores em caso de falência de instituições financeiras associadas.
O funcionamento do FGC é baseado em dois pilares: a prevenção e a proteção.
No que diz respeito à prevenção, o FGC realiza uma análise criteriosa das instituições financeiras que desejam se associar ao fundo, verificando sua saúde financeira e capacidade de gestão. Além disso, o FGC estabelece limites de garantia para cada tipo de aplicação financeira, visando evitar riscos excessivos e proteger os recursos do fundo.
Quanto à proteção, caso uma instituição financeira associada venha a falir, o FGC garante o reembolso dos depósitos e investimentos de cada pessoa física ou jurídica até o limite estabelecido para cada tipo de aplicação.
Limite de garantia
Atualmente, o limite de garantia é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira e por conglomerado financeiro. Isso significa que, se uma pessoa tiver mais de R$ 250 mil aplicados em uma mesma instituição financeira, o valor que exceder esse limite não estará coberto pelo FGC.
Para oferecer essa garantia, o FGC conta com um fundo formado por contribuições das próprias instituições financeiras associadas. Essas contribuições são calculadas com base no volume de depósitos e investimentos de cada instituição, de forma a manter o fundo sempre em níveis suficientes para garantir a proteção dos depositantes e investidores em caso de eventualidades.