Neste mês, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O governo deve destravar o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Futuro na compra da casa própria ainda neste mês, afirmou a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães. Te contamos então, o que é e os processos da nova medida.
Em primeiro lugar, Magalhães informou que devem tratar o tema na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para 19 de março. Então, com a aprovação da nova medida, a Caixa Econômica Federal se prepara para implementar o sistema em breve. Sendo assim, essa mudança possibilitará aos trabalhadores a utilização de até 10 anos de depósitos futuros, visando a obtenção de condições mais vantajosas em seus financiamentos habitacionais.
“O aproveitamento do FGTS futuro representa um elemento crucial, que pretendemos adicionar à pauta de março do Conselho Curador. Todos os procedimentos preparatórios e estudos já foram realizados. A solução tecnológica necessária já foi desenvolvida, ultrapassando um dos grandes desafios. Atualmente, apenas aguardamos a decisão final para que possamos dar início à operação em poucos dias”, declarou Magalhães.
FGTS Futuro: o que é?
Primeiramente, o FGTS Futuro é uma iniciativa sancionada pelo Congresso Nacional em julho de 2022, criada para auxiliar especialmente as famílias de baixa renda na aquisição de sua casa própria (Minha Casa, Minha Vida).
Sendo assim, essa medida possibilita que trabalhadores de carteira assinada possam utilizar seus futuros depósitos do FGTS como garantia em financiamentos habitacionais. Com essa opção, famílias que anteriormente não tinham acesso a financiamentos imobiliários devido ao alto comprometimento de sua renda, agora têm a chance de aprovação.
O principal benefício do FGTS Futuro é a possibilidade de diminuir o valor das parcelas mensais. Assim, ampliando então em cerca de 8% a capacidade de pagamento do trabalhador, graças aos depósitos regulares feitos na conta do FGTS. Isso torna mais famílias aptas a financiar seu imóvel próprio.
FGTS Futuro: objetivo
O programa FGTS Futuro tem o objetivo de permitir aos trabalhadores o uso dos depósitos futuros realizados pelos empregadores em seus fundos. Desse modo, essa estratégia visa complementar a renda dos trabalhadores e facilitar o pagamento das parcelas de financiamentos adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
A nova proposta será inicialmente testada com as famílias pertencentes à faixa 1 do programa habitacional, aquelas com renda mensal de até R$ 2.640. Posteriormente, o governo planeja expandir o acesso à iniciativa para abranger todos os grupos, contemplando famílias com renda mensal de até R$ 8.000.
O governo ainda estima que, com essa medida, aproximadamente 60 mil famílias que ganham até dois salários mínimos recebam o benefício todos os anos. Inês Magalhães enfatizou que a política adotada garantirá que o comprometimento da renda com o financiamento não ultrapasse 30%.
Quem pode usar o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro usa-se por famílias com renda bruta de no máximo R$2,4 mil (que equivalem a mais de 15% das famílias do país). No programa, as parcelas futuras do FGTS poderão se incorporar à base de cálculo da capacidade de financiamento do solicitante, aumentando a capacidade de compra do trabalhador.
Impacto nas famílias de baixa renda
Contudo, o desafio reside no fato de que muitas famílias atualmente não conseguem atingir esse limite de comprometimento de renda. Após uma análise da capacidade de pagamento do núcleo familiar, levando em consideração outros compromissos financeiros, constata-se que a parcela do financiamento que o banco está disposto a oferecer ocupa uma porção da renda inferior ao limite máximo de 30%.
Isso indica que muitas famílias enfrentam dificuldades em acessar financiamentos de valores mais elevados devido à sua limitada capacidade de pagamento, que não comporta as parcelas mais altas.
O programa FGTS Futuro surge como uma possível solução para esse problema. Por meio dele, os empregadores contribuem com 8% da remuneração bruta dos empregados para o fundo. Embora os trabalhadores não possam retirar esse dinheiro a qualquer momento, a nova medida possibilitará a utilização desses recursos para auxiliar no pagamento das parcelas do financiamento habitacional.
Simulações e exemplos práticos
Simulações realizadas pela Caixa Econômica Federal ilustram o potencial aumento no poder de compra das famílias em função dessa mudança. Estes cenários são com base em um perfil de trabalhador com 30 anos de idade, uma renda familiar mensal de R$ 2.640 e que reside nas regiões Norte ou Nordeste, beneficiando-se de uma taxa de juros subsidiada de 4,25% ao ano.
De acordo com a simulação, enquanto o financiamento do imóvel pode se estender por um prazo de 420 meses, o uso do FGTS Futuro está limitado a 120 meses.
Quando a análise de crédito determina que uma família tem capacidade para comprometer até 30% de sua renda, isso possibilita a contratação de um financiamento de até R$ 129,4 mil. Com isso, a família passaria a ter uma prestação mensal de R$ 791.
Por outro lado, se a análise financeira indica que a família só pode comprometer 22% de sua renda, o valor máximo do financiamento seria limitado a R$ 93,6 mil, resultando em uma parcela mensal de R$ 580.
Como o FGTS Futuro auxilia as famílias
Nesse contexto, o programa FGTS Futuro surge com o objetivo de ser uma alternativa para ampliar a capacidade de financiamento das famílias. Utilizando até R$ 211 mensais do fundo para o pagamento das parcelas, o poder de compra da família aumentaria, permitindo elevar o valor do financiamento em até R$ 17,8 mil. Assim, o montante total do financiamento poderia alcançar R$ 111,4 mil.
“A utilização do FGTS Futuro pode representar uma alternativa significativa para ampliar o montante acessível de financiamento, especialmente para aqueles de menor renda. Isso pode definir a diferença entre ter acesso ou não ao financiamento, ou mesmo acessá-lo em condições mais vantajosas”, considera a vice-presidente da Caixa.
Numa simulação feita pelo banco, foi considerada uma família com uma renda mensal de R$ 2.640, que conseguiu aprovação para uma parcela de financiamento de até R$ 633, correspondente a um comprometimento de 24% da renda. Essa condição possibilitaria a essa família um financiamento total de R$ 102,7 mil.
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Neste cenário, o emprego do FGTS Futuro poderia aumentar o valor do financiamento em até R$ 13,3 mil, com a contribuição adicional de R$ 158 por mês do fundo para auxiliar no pagamento das prestações.
Procedimentos em caso de desemprego
Em situações de demissão, o procedimento prevê uma pausa nas cobranças por um período de até seis meses. Caso o trabalhador não obtenha um novo emprego formal (o que resultaria em novas contribuições para o fundo) ou não assuma o pagamento do valor adicional, ele entraria em estado de inadimplência.
Decisão e responsabilidade do trabalhador
A decisão de utilizar ou não o FGTS Futuro para novos contratos de financiamento habitação é uma escolha pessoal do trabalhador. As instituições financeiras são responsáveis por esclarecer as condições de uso desses depósitos, considerando que representam uma antecipação de recursos por parte do empregado.
Para que o FGTS Futuro se torne uma realidade, é necessário que o conselho aprove as regras propostas pelo governo, possibilitando assim que a Caixa Econômica Federal proceda com a liberação dos valores do FGTS dos trabalhadores para esse fim específico.
Desafios
De acordo com Magalhães, o principal desafio inicial era o processo de pagamento, porém, essa questão já foi resolvida. Ela menciona que ajustes nos sistemas foram necessários para permitir a identificação e o manejo de recursos provenientes de duas fontes distintas: a conta do trabalhador e o fundo do FGTS.
“Era necessário estabelecer um fluxo quase paralelo para os recursos do FGTS, que, apesar de ser administrado pela Caixa, opera de forma independente. A gestão do FGTS é mantida segregada dentro da própria instituição financeira, como se fosse de um banco distinto. Portanto, tivemos que construir conexões para que esses recursos pudessem ser transferidos para o financiamento habitacional do indivíduo”, explicou.
Do ponto de vista dos bancos, esse mecanismo funcionará de maneira similar ao empréstimo consignado. Isso significa que os valores serão automaticamente deduzidos do fundo do FGTS e repassados diretamente ao banco credor.
Como funciona o FTS Futuro?
- Aprovação e Base Legal: A modalidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022. Ela permite que trabalhadores com carteira assinada possam utilizar os créditos futuros do FGTS como garantia para complementar um financiamento habitacional.
- Benefícios: O uso do FGTS Futuro possibilita a redução no valor das parcelas do financiamento habitacional e um aumento na capacidade de pagamento do beneficiário em até 8%, correspondente ao valor depositado mensalmente na conta do FGTS do trabalhador.
- Público Alvo: Inicialmente, o programa está disponível para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, visando facilitar o acesso ao crédito habitacional para a população de menor renda.
Cálculo do FGTS Futuro: como é feito
- Incorporação das Parcelas Futuras do FGTS: O FGTS Futuro é como uma renda adicional ao calcular a capacidade de financiamento, permitindo a inclusão das contribuições futuras ao FGTS no cálculo.
- Simulação Bancária: Os bancos realizam simulações baseadas nos depósitos mensais feitos pelo empregador na conta do FGTS em nome do trabalhador para determinar o valor adicional que pode se financiar
- Pagamento Automático pela Caixa: A diferença necessária para cobrir a parcela do financiamento é automaticamente paga pela Caixa Econômica Federal à instituição financeira, utilizando os recursos destinados à conta do FGTS do trabalhador.
- Limite de Comprometimento de Renda: Seguindo as diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida, os mutuários podem comprometer até 30% da renda familiar mensal para o pagamento das parcelas do imóvel. Exemplo: uma renda de R$ 2.640 permite um financiamento de até R$ 129,4 mil, com parcelas de até R$ 791.
- Capacidade Efetiva de Pagamento: Se a capacidade de pagamento permitir apenas uma prestação menor, por exemplo, R$ 580 (22% da renda), isso limitaria o financiamento a R$ 93,6 mil sem a utilização do FGTS Futuro.
- Uso do FGTS Futuro para Cobrir Diferenças: O FGTS Futuro pode ser utilizado para cobrir a diferença nas parcelas, permitindo um incremento no valor do financiamento disponível. No exemplo dado, isso aumentaria o valor do empréstimo para R$ 111,4 mil.
- Bloqueio dos Recursos do FGTS: Os recursos do FGTS ficam bloqueados até a quitação do financiamento.
- Obrigações em Caso de Demissão: Se o trabalhador for demitido, ele deverá assumir o pagamento da parcela anteriormente coberta pelos depósitos do FGTS. A inadimplência pode resultar na perda do imóvel financiado.
Minha Casa, Minha Vida: Como usar o FGTS Futuro em financiamentos imobiliários?
- Compra e Construção de Imóveis: O saldo disponível no FGTS, incluindo o FGTS Futuro, se aplica como entrada no momento da contratação do financiamento imobiliário. Esse valor pode abater uma parte significativa ou até mesmo o valor total do imóvel que se deseja adquirir ou construir.
- Amortização ou Liquidação da Dívida: Utilize o saldo do FGTS a cada dois anos para reduzir ou quitar o saldo devedor do financiamento. Isso é válido tanto para contratos dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quanto para aqueles que se firmam após 12/06/2021 no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
- Pagamento de Parte das Prestações: O FGTS pode ser usado para diminuir o valor das prestações em até 80% por um período de 12 meses consecutivos. Esta opção está disponível para financiamentos realizados sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e também para contratos iniciados após 12/06/2021 no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Início da operação do FGTS Futuro
- Aprovação e Regulamentação: O Congresso aprovou e regulamentou o FGTS Futuro em outubro pelo Conselho Curador do FGTS. Havia expectativa de que o benefício começasse a valer no primeiro trimestre de 2023, o que não se concretizou.
- Publicação das Normas Operacionais pela Caixa: Para a implementação efetiva do FGTS Futuro, a Caixa Econômica Federal deve divulgar as normas operacionais específicas.
- Definição das Regras: A Caixa Econômica Federal aguarda a aprovação final dos detalhes pela Conselho Curador do FGTS para definir e anunciar as regras do FGTS Futuro.
Como evitar dívidas e gerir seu dinheiro com consciência? – FGTS Futuro
Manter o nome limpo e cuidar bem do próprio dinheiro são objetivos essenciais para quem busca uma vida financeira saudável e tranquila. A inteligência financeira não é apenas sobre fazer mais dinheiro, mas sim sobre como gerenciá-lo sabiamente. Aqui estão, então, algumas dicas e estratégias para evitar dívidas e promover uma gestão financeira eficaz:
1. Elabore um Orçamento
Comece criando um orçamento detalhado. Liste todas as suas fontes de renda e todos os seus gastos, incluindo despesas fixas (como aluguel e contas mensais) e variáveis (como alimentação e lazer). Isso te dará uma visão clara de para onde seu dinheiro está indo e onde você pode cortar gastos.
2. Fundo de Emergência
Crie um fundo de emergência. Esse é um dos pilares da inteligência financeira. Ter uma reserva de dinheiro para emergências (como despesas médicas inesperadas, reparos de carro ou perda de emprego) pode evitar que você recorra a empréstimos e entre em dívidas.
3. Use o Crédito com Sabedoria
Cartões de crédito e empréstimos podem ser ferramentas úteis, mas também podem levar ao endividamento se não forem usados com cuidado. Evite gastar mais do que você pode pagar no final do mês e sempre pague suas faturas em dia para não acumular juros.
4. Investimentos e Poupança
Poupar não é apenas guardar dinheiro, mas fazê-lo crescer. Informe-se sobre opções de investimentos adequadas ao seu perfil e objetivos. Mesmo pequenas quantias, se bem investidas, podem gerar bons retornos a longo prazo.
5. Educação Financeira
Invista em sua educação financeira. Leia livros, assista a vídeos, participe de workshops e cursos sobre gestão de dinheiro e investimentos. Quanto mais você souber, melhor será capaz de tomar decisões informadas sobre suas finanças.
6. Reveja Seus Hábitos de Consumo
Refletir sobre seus hábitos de consumo é fundamental. Pergunte-se se uma compra é realmente necessária ou se é apenas um desejo momentâneo. Aprender a diferenciar necessidades de desejos pode ser um grande passo para evitar gastos desnecessários.
7. Negocie Dívidas Existentes
Se você já tem dívidas, não ignore o problema. Entre em contato com os credores para negociar condições de pagamento mais favoráveis. Muitas empresas estão dispostas a oferecer melhores condições para garantir o recebimento.
A inteligência financeira não é uma habilidade nata, mas algo que se aprende e desenvolve com o tempo e a prática. Adotar uma abordagem proativa e consciente em relação ao dinheiro não apenas ajudará a evitar “sujar o nome”, mas também pavimentará o caminho para uma futura estabilidade e prosperidade financeira. Lembre-se, cuidar do seu dinheiro é cuidar do seu futuro.
