ITIN Number USA: O que é? Como conseguir?

Você já ouviu falar do ITIN (Individual Taxpayer Identification Number)? Neste guia, vamos responder todas as suas perguntas e oferecer uma visão completa sobre esse assunto. Vamos falar sobre o que é esse número fiscal, quais são os benefícios, como você pode consegui-lo, como ele se compara ao sistema brasileiro e dar exemplos reais de como ele pode ser usado.

O que é o ITIN?

O ITIN, ou Individual Taxpayer Identification Number, é um número de identificação fiscal dado pelo IRS (Internal Revenue Service), que é a Receita Federal dos Estados Unidos. Foi criado para ajudar pessoas que não têm um Social Security Number (SSN) a cumprirem suas obrigações fiscais nos EUA.

Em termos simples, o ITIN é uma ferramenta do governo americano para rastrear os impostos pagos por pessoas que não têm autorização para trabalhar legalmente nos EUA, mas que ainda assim geram renda no país. Ele tem nove dígitos e começa sempre com o número “9”, seguindo o formato 9XX-XX-XXXX.

Embora o ITIN seja usado para fins fiscais, ele não é uma permissão de trabalho ou um substituto para o SSN. Sua função é puramente administrativa e não dá direito a benefícios sociais ou migratórios.

Nas imagens acima, à esquerda, um exemplo de SSN (fonte) e à esquerda, de ITIN.

Diferenças do SSN e do ITIN

Veja, a seguir uma tabela comparativa entre o SSN (Social Security Number) e o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number):

Característica	SSN (Social Security Number)	ITIN (Individual Taxpayer Identification Number)
Finalidade	Identificação fiscal e social para cidadãos e residentes legais nos EUA.	Identificação fiscal para indivíduos não elegíveis ao SSN.
Quem pode obter	Cidadãos americanos, residentes permanentes e pessoas autorizadas a trabalhar nos EUA.	Estrangeiros, dependentes ou cônjuges que não podem obter SSN, mas precisam declarar impostos.
Formato	Nove dígitos (XXX-XX-XXXX).	Nove dígitos começando com “9” (9XX-XX-XXXX).
Autoriza trabalho?	Sim, é necessário para trabalhar legalmente nos EUA.	Não, o ITIN não autoriza trabalho nos EUA.
Uso principal	Declaração de impostos, benefícios sociais (como aposentadoria) e emprego.	Declaração de impostos e outras interações fiscais.
Válido para benefícios?	Sim, permite acesso a benefícios da Previdência Social e Medicare.	Não, não concede acesso a benefícios sociais ou de saúde pública.
Emitido por	Social Security Administration (SSA).	Internal Revenue Service (IRS).
Documentação necessária	Prova de identidade, status legal e autorização de trabalho.	Documentos de identidade e justificativa de necessidade fiscal (como Form W-7).
Renovação	Não expira, salvo em casos específicos (como estrangeiros com status temporário).	Expira se não for usado em três anos consecutivos ou se não for renovado quando necessário.
Aplicação prática	Abrir contas bancárias, obter crédito, benefícios de saúde, entre outros.	Declarar impostos, abrir contas bancárias e construir crédito limitado.
Custo para obter	Gratuito.	Gratuito, embora serviços de terceiros possam cobrar taxas pelo suporte.

A Origem do ITIN: Uma Perspectiva Histórica

O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) surgiu nos Estados Unidos em 1996 como uma resposta a um problema crescente: como incluir milhões de estrangeiros no sistema fiscal americano. Para entender por que o ITIN foi criado, é preciso olhar para o contexto histórico e as necessidades econômicas e sociais da época.

O Contexto dos Anos 1990 nos EUA

Na década de 90, os EUA viram um aumento significativo na imigração, tanto legal quanto ilegal. Isso trouxe novos desafios para o sistema fiscal:

• Crescimento da População de Não-Residentes: Muitos imigrantes moravam e trabalhavam nos EUA, mas não podiam ter um Social Security Number (SSN), ficando fora do sistema fiscal formal.
• Perda de Receita Fiscal: Embora contribuíssem para a economia, esses indivíduos não podiam declarar impostos, resultando em perda de receita para o governo.
• Desafios de Rastreabilidade: Sem um número fiscal, o Internal Revenue Service (IRS) tinha dificuldade em monitorar atividades econômicas de não-residentes e pessoas sem SSN.
• Pressões Sociais e Políticas: O debate sobre imigração e sua relação com a economia estava em voga. A criação de uma solução para integrar esses indivíduos ao sistema fiscal foi vista como uma forma de reduzir tensões e promover equidade tributária.

A Criação do ITIN

Em 1996, o IRS lançou oficialmente o ITIN. A ideia era simples, mas inovadora: permitir que qualquer pessoa, independentemente do status migratório ou da capacidade de obter um SSN, pudesse ter um número de identificação fiscal para cumprir suas obrigações fiscais.

O principal objetivo do ITIN era:

• Permitir que indivíduos sem SSN pudessem declarar rendimentos.
• Pagar os impostos devidos ao governo federal.
• Solicitar reembolsos, quando pertinente.

A introdução do ITIN foi também uma resposta direta às pressões para assegurar que todos que lucravam nos EUA contribuíssem para o sistema tributário.

Impacto Inicial

Nos primeiros anos após sua implementação, o ITIN foi bem recebido por trabalhadores em setores como construção, agricultura e serviços domésticos, onde a mão de obra imigrante é vital. Também permitiu que investidores e empresários estrangeiros se integrassem ao sistema fiscal formal nos EUA.

Com o tempo, o ITIN se tornou essencial para outras necessidades, como abrir contas bancárias e construir crédito, ampliando seu papel na inclusão financeira.

Uma Solução Pragmática

A criação do ITIN mostra a abordagem prática do governo americano para resolver um problema complicado. Ele não resolve questões de status migratório, mas oferece um caminho para que indivíduos contribuam legalmente para a economia. Mais de 20 anos após seu lançamento, o ITIN permanece uma parte crucial do sistema fiscal dos EUA, ajudando milhões a participar da economia do país, enquanto os debates sobre imigração e tributação continuam.

Por que o ITIN é tão importante?

Já entendemos a história por trás do ITIN, mas vamos ver como isso afeta a vida real das pessoas? Aqui estão alguns exemplos práticos de quando você vai precisar desse número:

• Declaração de Impostos: Se você ganhou algum dinheiro nos EUA, o ITIN é o passaporte para declarar seus impostos corretamente.
• Acesso aos Bancos: Muitos bancos aceitam o ITIN como prova de identidade para você abrir uma conta, pegar um empréstimo ou até mesmo comprar uma casa.
• Reembolsos de Imposto: Se você pagou mais impostos do que deveria, só com o ITIN você pode pedir seu dinheiro de volta.
• Construindo Crédito: Com o ITIN, você pode começar a construir seu histórico de crédito nos EUA, o que é super útil para o futuro.

Quem precisa de um ITIN?

O ITIN é uma ferramenta essencial para algumas pessoas bem específicas:

• Trabalhadores Sem SSN: Aqueles que vivem nos EUA sem permissão de trabalho, mas que ainda assim precisam declarar impostos.
• Investidores de Fora: Se você tem investimentos nos EUA, como uma casa ou ações, e precisa pagar impostos sobre esses ganhos.
• Estudantes Internacionais: Muitos estudantes em programas de intercâmbio ou com bolsas precisam do ITIN para lidar com suas obrigações fiscais.
• Família: Se você tem dependentes ou um cônjuge que não pode ter um SSN, o ITIN é o que vai ajudar a resolver as questões fiscais da família.