Novas regras de imigração em Portugal: prepare-se antes de viajar

Nos últimos meses, Portugal aprovou novas mudanças significativas nas regras de imigração, alterando diretamente a forma como brasileiros e outros estrangeiros poderão entrar e permanecer no país.

O pacote legislativo, aprovado pelo Parlamento em 16 de julho de 2025, endurece exigências para vistos de trabalho, reagrupamento familiar e entrada de cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo o Brasil. Sendo assim, para muitos casos, será obrigatório solicitar o visto ainda no país de origem, eliminando a possibilidade de regularizar a situação já em território português.

A nova legislação marca uma guinada na política migratória portuguesa, que até então vinha sendo mais aberta, em especial para cidadãos de países lusófonos. Essas mudanças exigem que futuros imigrantes planejem a viagem com antecedência, reúnam documentação completa e estejam atentos às exigências para evitar problemas na entrada.

Principais mudanças nas regras de imigração para Portugal

As novas regras de imigração em Portugal afetam diretamente brasileiros e outros estrangeiros que planejam viver, trabalhar ou estudar no país. Entre as alterações mais relevantes, destacam-se:

Fim da regularização após a chegada

Até então, era possível entrar em Portugal como turista e solicitar a residência por meio da “manifestação de interesse” já estando no território português. Com a nova lei, esse caminho deixa de existir: o visto deve ser solicitado e aprovado antes de viajar, diretamente no país de origem.

Vistos de trabalho mais restritos

O visto para procura de trabalho se concede apenas a profissionais altamente qualificados, em áreas definidas pelo governo. Então, profissões não enquadradas só poderão obter visto de trabalho com contrato firmado previamente. Candidatos que já estiveram irregulares no país ficam impedidos de obter novo visto.

Reagrupamento familiar com mais exigências

O reagrupamento familiar só poderá se solicitar por imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal. Além disso:

• Apenas menores de idade poderão ser reunidos já em território português;
• Cônjuges e filhos maiores devem aguardar no país de origem;
• Será necessário comprovar habitação adequada, meios de subsistência e participação em cursos de integração

Mudanças na lei da nacionalidade

O prazo mínimo de residência legal para solicitar cidadania portuguesa sobe de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP, e para 10 anos para demais estrangeiros. Logo, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só terão direito automático se um dos pais tiver 3 anos de residência legal antes do nascimento. Também será possível perder a cidadania em caso de condenação por crimes graves.

Nova força policial para controle migratório

Criou-se a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), integrada à Polícia de Segurança Pública, responsável por:

• Fiscalizar permanência de estrangeiros;
• Executar deportações;
• Administrar centros de acolhimento temporário;
• Controlar fronteiras e emitir vistos em aeroportos.

O que muda para brasileiros com as novas regras de imigração em Portugal

Para brasileiros, o processo de mudança para Portugal ficará mais rigoroso. Agora, é obrigatório obter o visto ainda no Brasil, eliminando a regularização após entrada como turista.

O visto de procura de trabalho será restrito a profissionais “altamente qualificados”, e o reagrupamento familiar só poderá ser solicitado após dois anos de residência legal, com pedidos iniciados no país de origem.

Na cidadania, o prazo mínimo sobe para sete anos, e filhos nascidos em Portugal só terão direito automático se um dos pais tiver pelo menos três anos de residência legal.

Em resumo: planejar cada etapa antes de viajar tornou-se essencial para viver legalmente no país.

Como se preparar antes de viajar para Portugal com as novas regras de imigração

• Solicite o visto com antecedência: Inicie o processo no consulado português no Brasil, reunindo todos os documentos exigidos para o tipo de visto desejado.
• Verifique se sua profissão é considerada altamente qualificada: Para quem pretende trabalhar, confirme se sua área se enquadra nos critérios para o visto de procura de emprego.
• Tenha contrato de trabalho, se necessário: Profissionais fora da lista de alta qualificação precisarão apresentar contrato assinado antes da entrada no país.
• Planeje o reagrupamento familiar: Conte dois anos de residência legal antes de trazer familiares e inicie o pedido ainda no Brasil.
• Organize a documentação de cidadania: Se pretende solicitar nacionalidade no futuro, saiba que o prazo mínimo para brasileiros será de sete anos.
• Acompanhe informações oficiais: Consulte regularmente o site da AIMA e do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa para atualizações e orientações.

Regras de imigração para Portugal: Antes x Agora

Situação	Antes	Agora (2025)
Entrada	Regularização no país após chegada como turista.	Visto obrigatório antes da viagem.
Procura de trabalho	Aberto a todas as profissões.	Só para alta qualificação.
Reagrupamento familiar	Imediato após residência.	Após 2 anos e pedido no país de origem.
Cidadania	5 anos para brasileiros.	7 anos para brasileiros.
Filhos nascidos no país	1 ano de residência dos pais.	3 anos de residência dos pais.
Fiscalização	Órgãos civis.	Nova polícia de fronteira (Unef).

Prepare-se para as novas regras de imigração

Se o seu objetivo é viver legalmente em Portugal, trate o processo como um projeto de longo prazo. Pesquise as exigências do visto adequado, organize toda a documentação e acompanhe constantemente as orientações de órgãos oficiais, como a AIMA e o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.

Quanto mais cedo você se informar e se planejar, maiores serão as chances de uma mudança tranquila e bem-sucedida. Clique aqui para acessar o guia completo de documentos e passos essenciais para imigrar para Portugal dentro das novas regras.