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Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o país tem um “déficit absurdo” há cerca de dez anos e que o governo tem procurado corrigir o problema.
Na quarta-feira (24), Fernando Haddad, ministro da Fazenda fez uma defesa da reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso, e afirmou que quem não paga imposto no Brasil precisa voltar a pagar para que o governo possa reequilibrar as contas públicas.
“Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, senão a gente não reequilibra as contas”, disse o ministro.
Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o país tem um “déficit absurdo” há cerca de 10 anos e que o governo tem procurado corrigir o problema. O ministro também voltou a citar o impacto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia sobre a arrecadação.
Haddad explicou que o Ministério da Fazenda pretende apresentar cenários que visam melhorar a distribuição de renda e, se possível, aumentar as taxas de isenção ou diminuir a alíquota do imposto sobre consumo.
Ele ressaltou que a tarefa do ministério é lutar por princípios gerais adequados e modernos, alinhados com as práticas de países desenvolvidos. Além disso, destacou a criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, composta por técnicos que realizam cálculos para subsidiar as decisões dos deputados e senadores, com validação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad
O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.
“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.
“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.
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