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A Receita Federal anunciou nesta semana que as encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas não terão mais isenção de imposto. Dessa forma, todas as compras internacionais, de qualquer valor, terão cobrança de imposto. O imposto equivale a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, que inclui o valor da compra e o preço do frete. A medida foi tomada para combater a evasão fiscal e garantir mais arrecadação ao governo. A proposta é que não haja mais distinção de vendedor ou de valor: qualquer transação será taxada.
Para explicar como exatamente será feita essa cobrança e o que vai mudar para quem ama fazer compras de fora, o G1 preparou 7 perguntas e respostas com informações da Receita Federal e de um advogado especialista em direito tributário. Segundo a Receita, muitas empresas se passam por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e burlar a cobrança de imposto. Além disso, algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto.
O consumidor é quem geralmente paga o tributo, mas há casos em que os sites internacionais já incluem a tributação no valor do produto. Quando a compra chega ao Brasil, a Receita faz a fiscalização e o cliente pode precisar pagar o imposto quando a mercadoria chegar ao país. A empresa vendedora precisa fazer uma declaração de importação, indicando o valor da operação e o produto que está sendo importado.
A Receita prevê que até os cupons de desconto entram na hora de calcular o imposto. Porém, os descontos relativos a transações anteriores, como os decorrentes de programas de fidelidade, não são admitidos na fatura comercial, e o tributo incidirá sobre o valor total. Produtos usados também podem ser taxados, não havendo “imunidade, isenção ou qualquer outro benefício fiscal para bens usados”.
O prazo de entrega das compras internacionais pode ser ainda mais demorado, já que agora a Receita terá que fazer a análise de todos os produtos e não mais por amostragem, o que pode gerar mais demora na triagem. A medida deve gerar mais arrecadação para o governo, mas pode aumentar o custo final das compras para os consumidores brasileiros. Por fim, confira abaixo respostas para algumas das dúvidas mais frequentes dos consumidores:
Índice de conteúdo
Valor do imposto
A isenção de taxa para encomendas de até US$ 50 foi cancelada, e agora qualquer transação, independente do valor ou vendedor, será taxada. O imposto corresponde a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, que soma o preço da compra e do frete. Por exemplo, se você comprou um vestido por R$ 200 e pagou R$ 50 de frete, o valor aduaneiro total é de R$ 250. Sendo assim, o imposto cobrado será de R$ 150 (60% de R$ 250), resultando em um valor final de R$ 400.
Motivo do aumento de preço
Muitas empresas se passam por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais e burlar a cobrança de imposto. Algumas pessoas físicas também omitiriam o valor real dos produtos para não pagar imposto, gerando perda de arrecadação.
Descontos
Cupons de desconto são levados em conta na hora de calcular o imposto, mas não serão admitidos os descontos relativos a transações anteriores, como programas de fidelidade.
Quem paga o imposto
Geralmente é o consumidor quem paga o tributo, mas pode ser que a tributação já esteja inserida no valor do produto no momento da compra. Caso contrário, o cliente precisa pagar o imposto quando a mercadoria chegar ao Brasil.
Como pagar o imposto: A empresa vendedora precisa fazer uma declaração de importação indicando o valor da operação e o produto importado. Quando a compra chegar ao Brasil, a Receita pode parar a remessa e intimar o CPF a fazer o pagamento do imposto. O cliente pode gerar a guia pela internet.
Produtos usados
Não há isenção de imposto para bens usados.
Tempo de espera
Existem três centros de distribuição no Brasil para recebimento de encomendas internacionais, e a demora pode ser grande devido à fiscalização da Receita Federal e dos Correios. Com as mudanças, a triagem deve ser ainda mais demorada.
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