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O déficit em transações correntes atingiu 6,589 bilhões de dólares no mês.
Nesta quarta-feira (25), o Banco Central informou que o Brasil registrou um déficit em transações correntes maior do que o esperado e investimentos diretos abaixo da previsão em agosto.
O déficit em transações correntes atingiu 6,589 bilhões de dólares no mês, com o déficit acumulado em 12 meses totalizando o equivalente a 1,75% do Produto Interno Bruto. Em agosto do ano passado as transações correntes haviam ficado negativas em 969 milhões de dólares.
De acordo com informações, o resultado veio pior do que a expectativa do mercado, conforme pesquisa da Reuters com especialistas, que apontava para um saldo negativo de 5,25 bilhões de dólares em agosto.
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Credibilidade do Governo cai: BC revela déficit R$ 40 bi acima das expectativas
O projeto de desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com o apoio do governo, exacerbou as divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do déficit fiscal do Brasil. Em um contexto já marcado por incertezas sobre a situação das contas públicas, especialistas alertam para uma crescente perda de transparência e credibilidade no cálculo do resultado primário do país – o parâmetro utilizado para verificar a meta fiscal, que considera o saldo entre receitas e despesas.
O projeto de desoneração permite ao Tesouro Nacional considerar como receita primária valores esquecidos em contas de instituições financeiras. Esse ajuste adicionaria R$ 8,6 bilhões ao caixa do governo, porém, o Banco Central não considerará esses valores em seu cálculo do resultado primário. De acordo com o arcabouço fiscal, a responsabilidade pela verificação da meta é do Banco Central.
Historicamente, o BC e o Tesouro adotaram metodologias diferentes para calcular o resultado primário, mas a discrepância entre os números se aprofundou consideravelmente. Até julho, a diferença entre o rombo calculado pelo Banco Central e o verificado pelo Ministério da Fazenda alcançava R$ 39,7 bilhões, e, ajustada pela inflação, essa discrepância chegava a R$ 41,1 bilhões – a maior diferença registrada até hoje, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero.
Valores ao resultado primário
O Tesouro não comentou sobre o assunto. O governo havia incorporado esses valores ao resultado primário de 2023 com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no final de 2022, mas o Banco Central não os considerou, resultando em uma diferença significativa entre os números apurados pelos dois órgãos.
Além da discrepância de R$ 40 bilhões, há uma diferença adicional de cerca de R$ 8 bilhões relacionada a ajustes metodológicos sobre compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a variações estatísticas mensais. Uma parte significativa dessa divergência é atribuída aos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, que foram incorporados pelo Tesouro em setembro do ano passado.
Credibilidade do Governo cai: BC revela déficit R$ 40 bi acima das expectativas
O projeto de desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com o apoio do governo, exacerbou as divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do déficit fiscal do Brasil. Em um contexto já marcado por incertezas sobre a situação das contas públicas, especialistas alertam para uma crescente perda de transparência e credibilidade no cálculo do resultado primário do país – o parâmetro utilizado para verificar a meta fiscal, que considera o saldo entre receitas e despesas.
O projeto de desoneração permite ao Tesouro Nacional considerar como receita primária valores esquecidos em contas de instituições financeiras. Esse ajuste adicionaria R$ 8,6 bilhões ao caixa do governo, porém, o Banco Central não considerará esses valores em seu cálculo do resultado primário. De acordo com o arcabouço fiscal, a responsabilidade pela verificação da meta é do Banco Central.
Historicamente, o BC e o Tesouro adotaram metodologias diferentes para calcular o resultado primário, mas a discrepância entre os números se aprofundou consideravelmente. Até julho, a diferença entre o rombo calculado pelo Banco Central e o verificado pelo Ministério da Fazenda alcançava R$ 39,7 bilhões, e, ajustada pela inflação, essa discrepância chegava a R$ 41,1 bilhões – a maior diferença registrada até hoje, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero.
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Valores ao resultado primário
O Tesouro não comentou sobre o assunto. O governo havia incorporado esses valores ao resultado primário de 2023 com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no final de 2022, mas o Banco Central não os considerou, resultando em uma diferença significativa entre os números apurados pelos dois órgãos.
Além da discrepância de R$ 40 bilhões, há uma diferença adicional de cerca de R$ 8 bilhões relacionada a ajustes metodológicos sobre compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a variações estatísticas mensais. Uma parte significativa dessa divergência é atribuída aos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, que foram incorporados pelo Tesouro em setembro do ano passado.
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Fragilidade fiscal
“Cria um problema grande de apuração (da meta) e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais que a gente tem”, diz Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal.
O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública. Esse indicador é crucial para determinar se o governo fechou o ano com superávit ou déficit e se cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica.
“O (resultado) primário serve para avaliar como está sendo o desempenho da administração pública para conseguir reduzir a sua dívida a partir da política fiscal, se (ela) está sendo expansionista demais, contracionista demais, se está investindo nos lugares certos”, ressalta João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências.
Além de intensificar a incerteza sobre as contas públicas, o que preocupa os analistas é a divergência entre o Ministério da Fazenda e a legislação do arcabouço fiscal. A Fazenda, ao manter seu próprio cálculo do resultado primário, desafia a lei que atribui ao Banco Central a responsabilidade pelo cálculo da meta. Especialistas sugerem que essa discordância pode levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a intervir e arbitrar a questão, trazendo uma nova dinâmica para o debate fiscal.
“Fica uma dúvida gigante. Ninguém sabe como vai ser apurado (o resultado primário). Certamente, o TCU vai ter de entrar na jogada. Criaram um imbróglio jurídico, de como vai ser feita a apuração. O arcabouço diz claramente que o cumprimento é feito pelo dado divulgado pelo BC”, afirma Barros.
TCU não revisou formalmente
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que ainda não revisou formalmente o projeto de desoneração, mas indicou que pode analisar a questão no futuro, por iniciativa própria ou por provocação. O TCU enfatizou sua preocupação em garantir a conformidade com a legislação e as boas práticas de contabilidade pública, e pode comunicar ao Congresso e ao Poder Executivo se necessário.
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