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O governo Lula prolonga contratos com Engefort, construtora acusada de fraudes em licitações, apesar das advertências de órgãos de controle.
O governo Lula assinou aditivos contratuais em 2023 que beneficiam a empreiteira Engefort, acusada de irregularidades pela Controladoria Geral da União (CGU) e identificada como líder de um cartel que teria fraudado licitações no valor de mais de R$ 1 bilhão entre 2018 e 2021.
Esses aditivos, através da estatal Codevasf, tratam da prorrogação ou “reinício” de 12 contratos no valor de cerca de R$ 180 milhões para obras em seis estados.
Dois desses contratos já foram alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da CGU, que encontraram desvios, superfaturamentos e falta de projeto.
Contratos da Engefort Prorrogados Apesar de Investigações de Fraudes e Irregularidades
O governo do presidente Lula assinou aditivos contratuais em 2023 que favorecem a empreiteira Engefort, uma empresa acusada de irregularidades pela Controladoria Geral da União (CGU) e identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como líder de um cartel que supostamente fraudou licitações de pavimentação no valor de mais de R$ 1 bilhão de 2018 a 2021.
Os aditivos contratuais, executados através da estatal federal Codevasf, envolvem principalmente a prorrogação ou “reinício” de 12 contratos que somam aproximadamente R$ 180 milhões para obras nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Sergipe e Tocantins.
Dois desses contratos do Amapá foram alvo de auditorias do TCU e da CGU, que descobriram desvios, superfaturamentos, falta de projeto e outras irregularidades nas obras.
Apesar dessas descobertas, um desses contratos teve seu valor aumentado e seu prazo prorrogado em 2023. Outros contratos foram prorrogados, apesar de ainda não terem iniciado.
Além das irregularidades nos contratos aditivados, o TCU e a CGU já apontaram graves irregularidades em várias outras obras da Engefort, levando a Codevasf a abrir procedimentos internos de investigação. A estatal já sinalizou que suas investigações podem levar a pedidos de ressarcimento à Engefort.
A Codevasf, que foi entregue ao centrão pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantida por Lula em troca de apoio no Congresso, está agora sob investigação por sua relação com a Engefort. A empresa, com sede no Maranhão, dominou as licitações de pavimentação da Codevasf durante a gestão Bolsonaro, frequentemente participando sozinha ou em parceria com empresas de fachada.
A maior parte dos contratos da Codevasf com a Engefort foi alimentada por emendas parlamentares. Três das obras que receberam aditivos em 2023, orçadas em R$ 90 milhões, foram indicadas pelo senador Davi Alcolumbre.
Em um dos casos envolvendo emendas do relator de autoria de Alcolumbre, técnicos do TCU chegaram a apontar direcionamento pelo congressista em favor da Engefort. Além disso, Alcolumbre anexou uma planilha com o timbre da construtora em um ofício enviado à estatal, onde ele selecionou as cidades beneficiadas e o tipo de pavimento que elas receberiam.
No entanto, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, não viu favorecimento de Alcolumbre à Engefort. O ministro acatou o argumento de que a construtora havia ganhado todas as licitações de diferentes tipos de pavimentação no Amapá e, portanto, inevitavelmente obteria os contratos no estado.
Em setembro de 2021, Alcolumbre e Fernando Teles Antunes Neto, gerente comercial da Engefort, tiveram uma reunião com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. Essa reunião não foi registrada em ata.
Em um relatório divulgado em 2023, a CGU afirmou que ainda não havia uma definição sobre quais ruas seriam pavimentadas em duas dessas obras apadrinhadas por Alcolumbre, cerca de dois anos após a assinatura dos contratos.
Além dos atrasos, a CGU também aponta sobrepreço, superfaturamento e outros prejuízos no valor de R$ 1,9 milhão, resultando em irregularidades de cerca de R$ 3,9 milhões.
No final do governo Bolsonaro, um dos contratos para o Amapá tinha valor de aproximadamente R$ 28,8 milhões, mas com os aditivos assinados em janeiro e abril sob o governo Lula, o montante subiu para cerca de R$ 29,2 milhões. O aditivo de fevereiro estendeu o prazo do contrato por dez meses.
Das doze obras que receberam aditivos, pelo menos quatro têm 0% de execução, segundo informações da Codevasf.
A obra mais avançada do grupo que recebeu aditivo em 2023 está 87% concluída e custou R$ 2,5 milhões, enquanto a segunda obra mais avançada tem 33% de execução.
Apesar das alegações de irregularidades e investigações em curso, o governo Lula continua a prorrogar contratos com a Engefort. A Secom não se manifestou quando questionada sobre a ampliação dos contratos com a Engefort, apesar das ressalvas dos órgãos de controle.
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