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Lei que regulamenta apostas e jogos online como roleta de cassino pode ajudar na proteção contra fraudes

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A sanção da Lei nº 14.790/23, que regulamenta apostas esportivas e jogos online como roleta, pode aumentar a segurança dos brasileiros, essencial para mitigar riscos como fraudes e golpes em sites não regulamentados. A nova legislação pode ajudar a combater práticas fraudulentas, incluindo estratégias promovidas por influenciadores digitais sem fundamentação real mencionadas em um artigo da ENV Media.

O artigo da agência de marketing que atua no setor menciona práticas como a promoção de “melhores horários” para apostas em jogos como o Fortune Tiger via Instagram e WhatsApp, atraindo usuários para cassinos online sem licença. O texto também aborda o incentivo à estratégia Martingale em jogos de roleta, destacando o alto risco de perdas substanciais devido à necessidade de aumentar exponencialmente as apostas após cada derrota.

Dados da KTO, um dos principais sites de apostas no Brasil, indicam que os caça-níqueis, especialmente o Fortune Tiger, estão ganhando popularidade. Enquanto isso, entre os jogos ao vivo, a roleta lidera no cassino da empresa. A promoção desses jogos nas redes sociais, como relata o artigo da ENV Media, pode ter um impacto significativo na atividade de apostas.

Um caso veio recentemente a público, de novembro de 2023, uma mulher de Maceió ganhou R$ 94,9 mil no Fortune Tiger em um site após seguir indicação de uma influenciadora. Porém, ao tentar sacar o prêmio para comprar uma casa, teve sua conta bloqueada e moveu uma ação por danos morais contra a influenciadora. O advogado da influenciadora afirmou que ela apenas fazia publicidade do jogo, seguindo as normas de publicidade estabelecidas no Brasil e dentro do que prevê a lei de apostas.

O artigo da ENV Media também menciona que alguns influenciadores promovem esses jogos como afiliados, recebendo comissões por indicá-los. Recentemente, perfis relacionados ao jogo têm promovido o Fortune Tiger em redes sociais, por meio de envio de mensagens diretas e a inclusão de usuários em grupos, práticas comuns entre afiliados

Esses desafios podem explicar o amplo apoio popular à criação de uma licença nacional. De acordo com uma pesquisa da mesma agência, 92% dos brasileiros entrevistados expressaram a necessidade de leis claras para jogos que envolvem dinheiro, como roleta, caça-níqueis e blackjack.

A nova legislação visa estabelecer um quadro regulatório rigoroso para sites de apostas esportivas e jogos online no Brasil, garantindo conformidade com políticas de integridade e jogo responsável para proteger os consumidores contra fraudes e manipulações.

A regulamentação e tributação do setor oferecem benefícios econômicos, mas a expansão deve ser cautelosa devido aos riscos associados aos jogos de valores monetários. Jogos ao vivo, por exemplo, podem ser altamente imersivos devido às interações sociais que permitem.

Na plataforma da KTO, quatro dos cinco jogos mais populares na categoria de jogo de roleta cassino são em português brasileiro, portanto com maior potencial de interação, cenário que levanta preocupações com a ludopatia.

Para prevenir problemas, instituições de combate ao vício em jogos de aposta, como um site de Portugal, recomendam práticas como controle financeiro e gestão do tempo gasto, proteção de jogadores vulneráveis e restrição de acesso a menores. Tais medidas são essenciais para proteger os jogadores, e a regulamentação brasileira já contempla diretrizes nesse sentido.

Os consumidores brasileiros podem reforçar a segurança do mercado ao denunciar fraudes, verificar a reputação das plataformas em sites especializados e escolher sites licenciados no Brasil, medidas cruciais para reduzir os riscos de golpes no cenário de apostas.

Com a regulamentação prevista para ser implementada até dezembro de 2024, conforme portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, espera-se que os jogadores brasileiros desfrutem de um ambiente de jogo online mais seguro e confiável.


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