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- A Corte de Falência dos EUA aprovou o plano de recuperação judicial da Light (LIGT3), conforme o “Chapter 15” do U.S. Bankruptcy Code
- O plano foi aprovado pelos credores e homologado pela Justiça brasileira em junho de 2024
- A Corte americana também aprovou as medidas para a implementação do plano de recuperação da empresa nos Estados Unidos
- A Light agora se concentra em implementar o plano de recuperação, com foco na reestruturação financeira e operacional tanto no Brasil quanto nos EUA
A Light (LIGT3), uma das maiores distribuidoras de energia elétrica do Rio de Janeiro, anunciou na última terça-feira (12) que a Corte de Falência dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Texas aceitou o seu plano de recuperação judicial (RJ), conforme o “Chapter 15” do U.S. Bankruptcy Code.
Este processo é uma etapa fundamental na reestruturação financeira da empresa e possibilita o reconhecimento e a implementação de sua recuperação judicial internacional.
A decisão da corte dos Estados Unidos vem após a aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia-geral de credores, realizada em 29 de maio de 2024. A homologação da recuperação no Brasil ocorreu em 18 de junho de 2024, pelo Juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A medida aprovada na Corte americana é uma extensão do processo de recuperação judicial da Light, com o objetivo de alinhar e integrar os esforços da empresa no Brasil e no exterior.
Plano de Recuperação Judicial
O “Chapter 15” do U.S. Bankruptcy Code é um dispositivo legal utilizado para reconhecer e implementar processos de recuperação judicial de empresas que possuem negócios internacionais, permitindo que elas reestruturem suas dívidas de forma coordenada em diferentes jurisdições. No caso da Light, a aceitação do plano nos Estados Unidos significa que a empresa terá a possibilidade de buscar a reestruturação de suas dívidas e ativos internacionais, com o respaldo da legislação americana.
A decisão da Corte de Falência dos EUA também deferiu as medidas requeridas pela Light para garantir a implementação das etapas necessárias à execução do plano de recuperação no território norte-americano. Com isso, a companhia agora poderá seguir com o processo de reestruturação financeira de suas operações no Brasil e no exterior, o que inclui a negociação de dívidas com credores e o ajuste de sua estrutura financeira.
Impactos do processo de recuperação para a Light
A aprovação do plano de recuperação judicial é um passo importante para a Light, que enfrenta desafios financeiros após anos de dificuldades operacionais e aumentos nas dívidas. A empresa, que já foi uma das maiores distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, teve que recorrer à recuperação judicial devido à sua incapacidade de honrar compromissos financeiros com credores e à pressão de sua estrutura de capital.
A decisão favorável da corte americana vem como um alívio para a empresa, pois oferece a possibilidade de um reequilíbrio financeiro e a reestruturação das suas operações, garantindo a continuidade das atividades no mercado. A Light, que ainda mantém uma grande parte da sua operação no Brasil, continuará a negociar com seus credores para reduzir o passivo e viabilizar a recuperação do grupo.
Próximos passos e expectativas para o mercado
A partir de agora, a Light deve trabalhar na implementação do plano de recuperação em ambas as frentes: no Brasil e nos Estados Unidos.
A companhia terá que cumprir uma série de etapas legais e financeiras para concluir o processo de reestruturação, o que pode incluir ajustes em sua estrutura de governança, a venda de ativos não estratégicos e a renegociação de contratos de dívida.
Para o mercado, a aprovação da recuperação judicial nos Estados Unidos traz um sinal positivo de que a Light está no caminho de sua recuperação e pode se tornar mais sustentável financeiramente no futuro. No entanto, analistas do setor ressaltam que a empresa ainda enfrenta desafios, como a necessidade de melhorar a eficiência operacional e manter sua competitividade no setor de energia, que é cada vez mais desafiador, principalmente em um contexto de transição para energias mais limpas e renováveis.
Com o processo de recuperação em andamento, as expectativas para o futuro da Light são de um possível retorno ao equilíbrio financeiro e, eventualmente, à sua reestruturação como uma empresa mais focada e eficiente.
O mercado, contudo, continuará acompanhando de perto os próximos passos da companhia, já que o sucesso do plano de recuperação dependerá de como a Light conseguirá implementar as mudanças necessárias em sua operação, reduzir seu passivo e restaurar a confiança dos investidores.
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