Lula faz bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas de ministérios

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Governo vê déficit fiscal de R$ 9,3 bi em 2024 e faz bloquei nas despesas administrativas.

Nesta sexta-feira (22), o governo Lula anunciou que fará um bloqueio de R$ 2,9 bilhões nas despesas do orçamento deste ano de 2024, o intuito é compensar o excesso e tentar evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.

A regra permite o uso desse espaço em caso de alta na arrecadação, mas condiciona sua efetivação ao cumprimento da meta.

Se o governo conseguir reduzir alguma despesa obrigatória ou preencher os requisitos para a abertura de um crédito suplementar de até R$ 15 bilhões no mês de Maio, o bloqueio poderá eventualmente ser revertido durante os próximos meses.

De acordo com relatório divulgado pelo governo, os gastos que sobraram, se deve a um aumento de R$ 6,1 bilhões na previsão de despesas obrigatórias, um aumento de custos na previdência social, valor que não foi totalmente compensado por uma estimativa de R$ 4,5 bilhões a menos em desembolsos discricionário.

O governo também espera receitas maiores com a contribuição previdenciária (R$ 8,6 bilhões) e outras receitas administradas (R$ 13,7 bilhões) – rubrica que inclui os depósitos judiciais repassados pela Caixa e que começaram a ser pagos em Janeiro.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

O novo arcabouço fiscal determinou que o governo deve observar duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário, que podem ser verificados a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública.

Se o cenário é de aumento nas despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Já se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.

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