Marco das Garantias: Câmara aprova projeto de lei. Veja o que vai mudar

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Uma revolução no setor de crédito pode estar a caminho no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto que tem potencial para mudar a dinâmica dos empréstimos, o Projeto de Lei Nº 4188/21, o “Marco das Garantias”. Seu objetivo principal é tornar mais flexíveis as garantias reais dadas por quem busca crédito. Isso poderia tornar o acesso ao crédito mais fácil e fortalecer nossa economia.

Mas como? Vamos entender.

Confira de perto as principais informações deste artigo no sumário abaixo:

Atualizado por Arthur Piassetta, redator do Guia do Investidor, em 10/08/23.

O que é o Marco das Garantias?

O Marco das Garantias é uma atualização das regras sobre os Empréstimos Bancários. Passou pelo Senado e agora vai para a Câmara dos Deputados. Mas, o que muda?

Quando alguém pega dinheiro emprestado, dá algo como garantia. Por exemplo, uma casa. Se não pagar, o banco pode pegar essa casa. Mas hoje, o banco precisa pedir ajuda da Justiça para isso, o que demora.

O Marco das Garantias quer tornar isso mais rápido. Como? Deixa que outros bens, como carros, possam ser pegos mais facilmente. Sem ir à Justiça. Chama-se “cobrança extrajudicial”.

Durante a discussão no Senado, houve uma mudança sobre esta cobrança. O senador Weverton tirou uma parte do texto que envolve títulos executivos. Essa parte aparecerá de novo em outro momento.

Títulos Executivos: Os títulos executivos nada mais são que documentos cujo objetivo é especificar quem é a parte credora, quem é a parte devedora, e qual é exatamente o objeto devido em um processo. Por conta disso, são essenciais na fase de execução do processo, quando se dá o cumprimento da sentença. 

Thiago Fachini, em seu artigo ao site Projuris. Acesso em 10/08/2023.

Entenda a importância e as complicações deste projeto | O que a Câmara decidiu sobre o Marco das Garantias?

O Projeto de Lei 4.188/21 está em andamento. Ele passou por várias comissões e passou pela Câmara dos Deputados. Agora, irá para o Senado. O objetivo? Mudar a lei 8009/90. Mas o que isso significa? Significa que poderiam ser usados bens da família como garantia quando se faz um empréstimo.

Quem propôs isso foi o Poder Executivo, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, é quem assina o projeto. O projeto propõe criar Instituições Gestoras de Garantia (IGG). Essas instituições ajudariam na organização e avaliação de bens usados como garantia de empréstimos. E não seriam apenas imóveis, mas também itens valiosos como joias.

Hoje, só a Caixa Econômica Federal pode aceitar certos bens como garantia. Com o novo projeto, outros bancos também poderiam. O argumento é que isso ajudaria a reduzir juros e ofereceria mais opções de crédito para os brasileiros.

Mas nem todos concordam. Críticos como a Deputada Sâmia Bonfim veem riscos. Com a crise econômica atual, as famílias poderiam se endividar ainda mais. Além disso, o projeto permite que o mesmo bem de família seja usado como garantia várias vezes. Isso poderia resultar na perda do bem e na continuação da dívida.

Outras opiniões

Outros, como o professor da Universidade de Brasília, Frederico Henrique Viegas de Lima, também comenta:

O direito à moradia torna-se um exercício que deve ser naturalmente protegido e efetivado pelo Estado, Independentemente de norma infraconstitucional ou constitucional, já que decorre de um estado de necessidade do indivíduo e, em contrapartida, de um dever legal assumido pelo Estado Brasil, inclusive perante organizações internacionais.

Frederico Henrique Viegas de Lima, CNN, 2022. Trecho retirado do Artigo “Penhora do único imóvel de família: Omissão Estatal ou Autonomia da Vontade?” feito por Mariana Santana Lelis e Sabrina Xavier da Silva em 2022. Saiba mais aqui.

O que a Câmara do Senado decidiu sobre o Marco das Garantias?

O Marco das Garantias é um tema quente. Ele foi proposto pelo governo em 2021. A ideia? Baixar taxas de juros, aumentar opções de crédito e cortar custos dos bancos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende isso.

Mas houve mudanças no Senado. O senador Weverton sugeriu ajustes ao que a Câmara dos Deputados havia decidido. Uma grande mudança foi sobre o imóvel da família, já que, pela lei de hoje, a casa onde a família vive não pode ser tomada por dívidas. Só em casos especiais, como hipoteca. A Câmara queria mudar isso, que permite a tomada da casa em mais situações. Mas o Senado voltou atrás e manteve a proteção da casa.

Outro ponto foi sobre a Caixa Econômica Federal. Ela é o único banco que pode tomar certos bens, como joias, como pagamento de dívidas. A Câmara queria acabar com isso, mas o Senado decidiu que a Caixa continua com essa exclusividade.

E tem mais: só a Caixa e o Banco do Brasil podem pagar professores com dinheiro do Fundeb. Então, o Senado manteve isso. Disseram que mudar esse ponto não tem a ver com o tema do Marco das Garantias.

fonte: Agência Senado.

O Marco das Garantias e as Decisões da Câmara do Senado: Um Guia Simplificado

Você já ouviu falar sobre o Marco das Garantias? Se não, não se preocupe. Afinal, aqui vamos te explicar tudo! O Senado decidiu algumas coisas importantes e vou te contar de forma simples e direta.

Agentes de Inteligência Processual

Oficiais de justiça agora podem ser chamados de “agentes de inteligência processual”. Então, isso quer dizer que eles podem fazer pesquisas mais detalhadas sobre processos. Com isso, os processos podem ser mais rápidos. Assim, os processos judiciais podem ser mais eficientes.

Imóvel como Garantia

Antes, um imóvel só podia ser usado como garantia em um único empréstimo. Agora, um imóvel pode ser usado várias vezes. Assim, o dono do imóvel pode aproveitar melhor o valor dele.

Intimação Eletrônica

As notificações de dívidas agora podem ser enviadas por e-mail ou mensagens. Já que isso torna o processo mais rápido e moderno.

Fundos Constitucionais

O Senado decidiu que em alguns casos, não é mais necessário ter uma garantia de banco. Porque facilita a obtenção de crédito para algumas empresas.

Detalhes Regionais

Houve algumas mudanças específicas para o Maranhão. Agora, o estado será tratado de forma igual aos outros da Amazônia Legal.

Debêntures e Multas

O Senado simplificou como as empresas podem conseguir dinheiro através das debêntures. Então, mudou a multa quando os bancos atrasam a entrega de uma carta que comprova que a dívida foi paga.

Outras Mudanças | O que a Câmara decidiu sobre o Marco das Garantias?

• Os Detrans agora vão cuidar da execução extrajudicial de veículos.
• Cartórios podem ajudar as pessoas a provar que estão vivas.
• Existem novas regras sobre garantias na área de mineração.
• Investidores do exterior tiveram mudanças nas taxas que pagam.

Essas são algumas das principais mudanças que o Senado decidiu sobre o Marco das Garantias. Tudo isso pode parecer complicado, mas é importante. Então, essas decisões podem ajudar muitas pessoas e empresas a resolverem seus problemas de forma mais rápida. Ou realçar problemas já existentes de desigualdade e alçar com mais poder instituições bancárias contra a população.

O que muda para você?

O Marco das Garantias entrou em discussão e muitos se perguntam: o que ele altera para o cidadão comum? Primeiro, é preciso entender que ele trata de empréstimos. Quando uma pessoa pega dinheiro emprestado do banco, geralmente oferece algo como garantia. Afinal, antes, se alguém não pagasse, o banco tinha que ir à Justiça para pegar essa garantia. Era um processo lento.

Com o novo Marco, tudo pode ficar mais rápido. Por exemplo, antes, se você desse um carro como garantia e não pagasse, o banco tinha que pedir permissão à Justiça para pegar o carro. Agora, isso pode ser feito sem a necessidade de ir ao tribunal. Isto facilitará a diminuir os juros dos empréstimos infimamente – afinal a taxa base de juros do Brasil já é uma das maiores do mundo e todos sabem que não é por causa de inadimplência – e tudo isso às custas de pessoas pobres e já endividadas.

Outra mudança é sobre os bens que podem ser dados como garantia. Hoje, a Caixa Econômica é o único banco que aceita certos bens, como joias. Com o novo projeto, mais bancos poderão aceitar diferentes tipos de garantia. Isso pode ser bom, pois pode haver mais opções de crédito. Mas, também tem um lado preocupante: famílias podem se endividar mais e criar bolas de neves ainda mais complicadas para escapar.

Uma notícia boa é sobre a casa da família. Pela nova regra, a casa onde a família mora continua protegida e não pode ser tomada por dívidas, a não ser em casos muito específicos, como a multipenhora deste bem.

Perspectivas Futuras

O Marco das Garantias já é visto com bons olhos por muita gente importante. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, acredita que o projeto pode realmente mudar nosso crédito. E olha que ele não está sozinho nessa. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também vê a importância do projeto e acredita que logo ele será aprovado.

Pode ser uma nova onda para voltar a investir em Bancos, é bem provável que as ações destes subam com tais alterações na legislação.

Mas afinal, vai valer a pena?

A mudança virá. O Marco das Garantias pode, em breve, ser a nova regra. Seu objetivo é claro: melhorar o acesso ao crédito, fazer a economia crescer e tornar tudo mais simples. Se vai dar certo? A resposta é sim, mas a pergunta que realmente importa é: Mas para quem vai dar certo? E você, o que acha deste projeto e as possíveis mudanças?

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