Braskem (BRKM5): CADE aprova venda para Tanure, mas operação ainda tem um porém

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a proposta do empresário Nelson Tanure para assumir o controle da Braskem (BRKM5) por meio do fundo Petroquímica Verde.

A operação envolve a aquisição da holding NSP Investimentos, da Novonor (antiga Odebrecht), que detém 50,1% das ações com direito a voto da petroquímica.

Apesar do sinal verde do CADE, a aprovação está condicionada à manutenção integral dos termos submetidos ao órgão.

O órgão alertou que qualquer alteração relevante na estrutura da operação ou na composição do grupo comprador poderá obrigar a reavaliação do negócio. “A presente análise foi pautada nas condições atualmente informadas, inexistindo garantia de que a operação será efetivamente implementada. Caso a estrutura da operação ou a composição do grupo comprador sejam alteradas de forma substancial, a operação poderá ser reavaliada por esta autoridade”, destaca o parecer.

Entraves e condições para a concretização do negócio

Entre os principais desafios para a conclusão da operação estão o acordo com os bancos que detêm as ações da Braskem em garantia de uma dívida de cerca de R$ 15 bilhões — incluindo BNDES, Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — e a resolução definitiva do passivo ambiental ligado ao afundamento de bairros em Maceió, Alagoas, pelo qual a Braskem é responsabilizada.

Essas condições foram colocadas pelo próprio Tanure como requisitos indispensáveis para o fechamento do negócio.

Além disso, o CADE ressaltou a importância do cumprimento do acordo de acionistas da Braskem, que concede à Petrobras direito de preferência sobre a fatia da Novonor na empresa. Caso o negócio desrespeite esse pacto ou avance sem as condições essenciais mencionadas, a aprovação atual poderá ser revista.