Cemig (CMIG4) fecha acordo bilionário em dissídio e encerra patrocínio de plano de saúde

• Indenização de até R$ 1,25 bilhão será paga até 2030 a 15.496 participantes.
• Cemig (CMIG4) encerra patrocínio ao plano PSI em 31 de dezembro.
• Homologação do TRT pacifica o dissídio e libera migração para novos planos.

A Cemig (CMIG4) teve homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região um novo acordo trabalhista envolvendo aposentados, pensionistas e empregados vinculados ao plano de saúde PSI da Cemig Saúde. O acerto foi firmado com diversos sindicatos, incluindo Sindieletro, Senge, Sintec e entidades de aposentados.

O acordo complementa o entendimento homologado em setembro e prevê uma indenização compensatória de até R$ 1,25 bilhão, paga em seis parcelas até 2030, beneficiando 15.496 participantes. A iniciativa destrava a migração dos usuários para novos planos e formaliza o encerramento do patrocínio da companhia ao PSI em 31 de dezembro.

Indenização bilionária e impacto no plano de saúde

O novo acordo unifica as negociações conduzidas ao longo do ano e garante previsibilidade ao processo de transição dos trabalhadores para os novos planos.

Assim, a Cemig destacou que a indenização tem caráter compensatório e busca mitigar impactos da mudança estrutural no modelo de saúde.

Desse modo, o valor será desembolsado gradualmente, em seis parcelas programadas até 2030.

Migração para novos planos e fim do patrocínio ao PSI

Com os acertos homologados, os beneficiários poderão migrar para os novos planos de assistência médica, definidos após negociações entre empresa e entidades sindicais.

Ademais, a PSI deixa de receber patrocínio da Cemig a partir de 31 de dezembro de 2024, encerrando um ciclo de custeio que vinha sendo discutido judicialmente nos últimos anos.

Portanto, a companhia afirma que o encerramento do modelo permitirá mais eficiência e previsibilidade no sistema de saúde corporativo.

TRT valida acordos e pacifica disputa coletiva

A homologação pelo TRT consolida o entendimento firmado entre as partes e encerra o dissídio coletivo, evitando novos embates judiciais sobre o plano.

Além disso, as entidades sindicais avaliam que o acordo reduz incertezas e garante direitos durante a transição.

Por fim, para a Cemig, a decisão cria estabilidade jurídica e operacional para a gestão da assistência à saúde dos colaboradores.