A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (CMIG4) comunicou, na última terça-feira (17), que aprovou a distribuição de R$ 596,7 milhões em Juros sobre o Capital Próprio (JCP) aos seus acionistas.
O valor bruto por ação será de R$ 0,20860690716, contemplando tanto os papéis ordinários (ON) quanto os preferenciais (PN).
Terão direito ao provento os investidores posicionados na base acionária da Cemig até o dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira). A partir de 24 de junho de 2025, as ações passarão a ser negociadas “ex-direitos”.
Pagamento da Cemig será em duas parcelas
O pagamento será efetuado em duas parcelas iguais:
- 1ª parcela: até 30 de junho de 2026
- 2ª parcela: até 30 de dezembro de 2026
Vale lembrar que os valores estão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, conforme a legislação vigente, exceto para acionistas que comprovem condição de imunidade ou isenção.
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O que JCP?
O Juros sobre Capital Próprio é uma maneira eficiente para empresas distribuírem lucros e reduzirem carga tributária, ao mesmo tempo que remuneram seus acionistas.
Para o investidor, representa uma fonte de renda periódica, com a ressalva da incidência de imposto.
Como funciona?
Em vez de distribuir lucros diretamente como dividendos, a empresa declara uma parte deles como “juros” que seriam pagos ao acionista, como se ele tivesse emprestado dinheiro à companhia.
Na prática, é uma vantagem fiscal tanto para a empresa quanto, em alguns casos, para o investidor.
Principais características do JCP:
| Item | Descrição |
|---|---|
| Base legal | Permitido pela legislação brasileira, conforme a Lei das Sociedades por Ações |
| Tributação | 15% de Imposto de Renda retido na fonte (não há isenção, mesmo para pessoas físicas) |
| Dedução fiscal | A empresa pode deduzir o valor pago como JCP do seu lucro tributável, reduzindo impostos |
| Quem tem direito | Acionistas que estiverem posicionados na data de corte (data “com”) definida pela empresa |
| Forma de pagamento | Em dinheiro, normalmente creditado na conta do investidor |
Diferença entre JCP e Dividendos
| Característica | JCP | Dividendos |
|---|---|---|
| Dedutível para a empresa? | Sim | Não |
| IR para o investidor? | Sim (15%) | Não (para pessoa física residente no Brasil) |
| Frequência comum | Variável (semestral, anual, etc.) | Trimestral ou conforme política da empresa |
Exemplo simplificado
Se você possui 1.000 ações de uma empresa que anuncia JCP de R$ 1,00 por ação, você teria direito a R$ 1.000,00. Porém, o valor líquido que cairá na sua conta será R$ 850,00, já que R$ 150,00 (15%) serão retidos como imposto na fonte.
Jornalista em formação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com passagem pela SpaceMoney. É redator no Guia do Investidor e cobre empresas, economia, investimentos e política.
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