Confira a lista dos 18 fundos previdenciários que investiram no Master

• Liquidação expõe fragilidades regulatórias dos RPPS e deve provocar investigações e revisões das regras de investimento
• 18 fundos previdenciários públicos aplicaram R$ 1,876 bilhão em letras financeiras do Banco Master, sem proteção do FGC
• Mais da metade dos recursos veio do Rioprevidência, elevando o risco para aposentados e pensionistas do Estado do Rio

A liquidação do Banco Master acendeu um alerta urgente sobre a gestão de recursos de 18 fundos previdenciários que aplicaram quase R$ 1,9 bilhão em letras financeiras da instituição entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. A exposição elevada surpreendeu o mercado, já que esses títulos não contam com cobertura do FGC, ampliando o impacto potencial das perdas.

Os aportes chamam ainda mais atenção porque mais de 50% do total partiu do Rioprevidência, responsável por pagar aposentadorias e pensões do Estado do Rio. Agora, gestores públicos correm para avaliar caminhos legais e financeiros para mitigar os prejuízos.

Fundo público sob risco crescente

A lista de aplicações revela que o Estado do Rio de Janeiro investiu R$ 970 milhões, seguido pelo Amapá, com R$ 400 milhões. O restante dos R$ 1,876 bilhão distribui recursos entre municípios de diversas regiões, incluindo Maceió, São Roque, Cajamar, Itaguaí, Amazonas, Araras, Congonhas e outros, com valores menores, mas igualmente relevantes para seus orçamentos locais.

O problema central ocorre porque o banco aplicou os recursos em letras financeiras, um título de renda fixa sem proteção do Fundo Garantidor de Créditos, mecanismo que normalmente ampara investidores em crises bancárias. Assim, qualquer perda tende a recair integralmente sobre os cofres previdenciários.

A exposição elevada ocorre em um momento de maior escrutínio sobre a governança de investimentos públicos, especialmente de fundos que bancam aposentadorias. A liquidação do banco pressiona gestores a explicar critérios de alocação e avaliação de risco.

Supervisão fragilizada e limites regulatórios

Embora sejam conhecidos como fundos de pensão, esses fundos não seguem as regras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Em vez disso, pertencem ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que possui um arcabouço regulatório menos rigoroso e maior dispersão de fiscalização.

A supervisão desses fundos é feita pelo Ministério da Previdência e pelos tribunais de contas estaduais e municipais. Segundo dados oficiais, existem 2.130 RPPS no país, todos com autonomia significativa para definir suas estratégias de investimento.

Essa distinção regulatória explica por que fundos públicos acabam expostos a ativos de maior risco sem seguir controles similares aos exigidos de entidades privadas. O caso do Banco Master reacende o debate sobre a necessidade de padronização e reforço das regras de governança para evitar decisões que possam comprometer o pagamento futuro de benefícios.

Impactos e próximos passos para os cofres públicos

O impacto imediato é uma pressão adicional sobre as contas de estados e municípios, que já enfrentam dificuldades devido ao aumento das despesas previdenciárias e ao baixo crescimento da arrecadação. A depender da estrutura de cada fundo, perdas relevantes podem exigir aportes extras dos governos.

Além disso, cresce a expectativa por ações judiciais, pedidos de responsabilização e investigações internas para entender como tal nível de exposição foi autorizado em ativos sem proteção do FGC. Analistas avaliam que o episódio deve acelerar discussões sobre limites para investimentos de RPPS em emissores privados.

Enquanto isso, beneficiários dos regimes próprios acompanham com apreensão a evolução do caso, temendo que prejuízos comprometam o equilíbrio atuarial dos fundos nos próximos anos.