“CPF dos imóveis”: impostos vão subir? Entenda como funciona o novo cadastro

• CIB cria um “CPF dos imóveis” com código único e base nacional
• Municípios poderão atualizar valores venais e elevar IPTU, ITBI e ITCMD
• Receita promete isenções e reduções, mas especialistas alertam para risco de alta indireta

A Receita Federal regulamentou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, que começará a valer em 2026. O sistema pretende unificar informações de cartórios, prefeituras e órgãos públicos em uma base nacional.

Embora represente um avanço em transparência e no combate a fraudes, especialistas alertam que a medida pode elevar indiretamente impostos como IPTU, ITBI e ITCMD, pois os municípios terão mais dados para revisar os valores venais dos imóveis.

Como vai funcionar

Cada imóvel receberá um código identificador único, válido em todo o território nacional. O registro ficará integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), permitindo rastrear operações de compra, venda, locação e integralização de capital.

Segundo a Receita, o objetivo é garantir mais segurança jurídica nas transações e reduzir brechas para sonegação. No entanto, advogados destacam que o cruzamento de informações pode resultar em atualizações automáticas de valores venais, elevando a carga tributária para os proprietários.

A implementação exigirá adaptação de cartórios e prefeituras, além de cuidados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), devido ao volume de informações patrimoniais que será processado.

Risco de aumento de impostos

Especialistas como Marcelo Tapai, advogado em direito imobiliário, afirmam que, mesmo sem mudança de alíquotas, os contribuintes podem pagar mais. Isso porque prefeituras terão meios mais ágeis para atualizar valores de referência usados em tributos.

Para o advogado Marco Tullyo, o CIB representa modernização inevitável, mas há risco de “fiscalização excessiva” e insegurança jurídica caso não haja critérios transparentes.

Já a Receita nega aumento da tributação e reforça que a Reforma Tributária prevê reduções de até 70% nas locações e isenção para contratos de menor valor, preservando a carga atual do setor.

Cronograma de implantação

O projeto terá fase de testes em novembro de 2025 e passará a valer oficialmente em janeiro de 2026. Cartórios e incorporadoras precisarão se adequar às novas regras até essa data.

Analistas avaliam que a implantação será um desafio em um país com grandes desigualdades regionais. Para especialistas, a falta de governança e de infraestrutura pode gerar judicialização e custos adicionais para o setor imobiliário.

Mesmo assim, a Receita defende que o modelo é fundamental para viabilizar o novo sistema tributário, que substituirá os atuais impostos por um IVA dual a partir de 2027.