CVM quer revolucionar os FIIs com recompra de cotas e novas subclasses: entenda o impacto

• CVM propõe recompra de cotas e criação de subclasses para modernizar os FIIs.
• Gestores ganham mais autonomia, enquanto assembleias terão quórum reduzido.
• Consulta pública vai até janeiro de 2026, e mudanças podem redefinir a indústria.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma proposta que promete reformar profundamente os fundos imobiliários (FIIs). O texto, em consulta pública até janeiro de 2026, revisa sete pontos do marco regulatório, incluindo recompras de cotas, subclasses e novas regras de governança.

A iniciativa moderniza a Resolução CVM 175, substituindo regras antigas e abrindo espaço para maior flexibilidade operacional e transparência, sem comprometer a proteção ao investidor.

Subclasses de cotas e recompras entram em pauta

Entre as medidas mais aguardadas está a criação de subclasses de cotas sênior, mezanino e subordinada, para fundos que investem em títulos de dívida imobiliária.

O modelo, já usado em FIDCs, permitirá diferentes níveis de risco e retorno dentro de um mesmo FII, ampliando as alternativas de estruturação.

Ademais, a CVM também propõe permitir a recompra de cotas quando negociadas abaixo do valor patrimonial.

O fundo poderia recomprar e cancelar as cotas, reduzindo distorções de preço e oferecendo maior previsibilidade aos investidores. Desse modo, o processo exigiria comunicado prévio de 14 dias e teria validade de 12 meses.

Gestão e governança sob nova lógica

Outro eixo da reforma é a redistribuição de funções entre administrador e gestor. O gestor poderá contratar, às expensas do fundo, serviços de administração e análise de imóveis.

Enquanto o administrador fiduciário seguirá responsável pela propriedade legal dos ativos, conforme a Lei 8.668/1993.

Além disso, a proposta ainda reduz o quórum de assembleias para facilitar decisões: até 100 cotistas (50%), entre 101 e 10 mil (25%) e acima de 10 mil (15%).

Portanto, o percentual mínimo para incluir temas na pauta cai de 3% para 1% das cotas, e a representação dos cotistas poderá ser feita por profissionais, e não apenas por investidores.

Impacto direto para investidores e o mercado

A CVM também quer modernizar o regime informacional dos FIIs, permitindo que os formulários mensais, trimestrais e anuais sejam definidos pela própria autarquia.

Sendo assim, traria mais agilidade às atualizações e reduz custos regulatórios.

Com mais de 2,8 milhões de investidores pessoas físicas nesse mercado, a autarquia diz buscar simplificar a operação dos fundos, reforçando transparência e governança sem aumentar restrições.

Por fim, a CVM receberá sugestões até 30 de janeiro de 2026 pelo e-mail oficial do órgão.