Fim das fintechs? Governo decide enquadrar setor como banco já amanhã

• Receita Federal enquadra fintechs como bancos já a partir de amanhã
• Custos de compliance e capitalização podem inviabilizar startups menores
• Setor prevê consolidação e possível redução na oferta de produtos digitais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir desta sexta-feira (29), todas as fintechs do país passarão a ser tratadas como instituições financeiras. A decisão altera de forma profunda o ambiente regulatório do setor.

Na prática, companhias que operavam com menos exigências legais precisarão seguir as mesmas regras impostas aos grandes bancos. O movimento gera apreensão em investidores e pode acelerar uma onda de consolidação ou fechamento de operações menores.

O que muda para as fintechs

Com o novo enquadramento, as fintechs terão de cumprir requisitos de capitalização, provisões contra inadimplência e obrigações de compliance. Esses pontos sempre foram considerados vantagens competitivas, já que permitiam mais agilidade frente aos bancos tradicionais.

Agora, o setor perde essa flexibilidade. Assim, a Receita Federal e o Banco Central passam a exigir controles internos mais robustos, relatórios regulares e auditorias semelhantes às aplicadas em instituições financeiras clássicas.

Desse modo, especialistas alertam que empresas menores, que ainda dependem de rodadas de investimento, podem não ter condições de arcar com custos adicionais. Isso aumenta a chance de fechamento ou fusão forçada.

Impacto no mercado e nos clientes

Para consumidores, a mudança pode reduzir a oferta de produtos digitais inovadores, já que startups terão menos espaço para testar modelos arriscados. Taxas e tarifas também podem subir para compensar os novos custos de regulação.

Além disso, grandes players do setor, como bancos digitais consolidados, devem se adaptar mais facilmente, já que muitos já operavam próximo às exigências bancárias. A diferença é que fintechs emergentes tendem a perder competitividade.

Portanto, segundo analistas, o ambiente regulatório mais rígido pode afastar novos entrantes do mercado brasileiro. Isso compromete a diversidade de soluções e, consequentemente, a concorrência que favorecia o consumidor final.

Risco de “morte” das menores

Economistas afirmam que a decisão pode provocar uma “seleção natural” no setor. Apenas as fintechs com fôlego financeiro ou apoio de grandes grupos tendem a sobreviver.

Ademais, Haddad defendeu que a medida busca equilibrar o mercado e evitar brechas usadas para evasão fiscal ou lavagem de dinheiro. Ainda assim, o discurso não acalmou investidores, que temem um retrocesso no ecossistema de inovação.

Por fim, a expectativa é que muitas startups migrem para parcerias com bancos tradicionais, abandonando a independência que marcou a ascensão das fintechs nos últimos anos.