O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, com a intenção de alterar as regras do abono salarial a partir de 2026. A principal mudança visa retirar o benefício das pessoas que recebem dois salários mínimos ou mais. Com a reformulação, o governo estima uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo para que as alterações sejam implementadas.
Atualmente, o abono salarial é pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, com um valor de até R$ 1.320, conforme o salário mínimo de 2024. A proposta do governo tem como objetivo limitar o benefício a um salário mínimo e meio, com a implementação gradual dessa redução até 2035. Para o ano eleitoral de 2026, por exemplo, o benefício será pago apenas aos que ganharem até R$ 2.640.
Economia e ajustes ao longo do tempo
A PEC propõe uma série de alterações no valor do abono, que será reduzido progressivamente ao longo dos próximos anos. A medida prevê que, a partir de 2026, o pagamento seja limitado a 1,95 salário mínimo, com a redução continuando até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035. A regra de transição, no entanto, ainda manterá o pagamento de abono com base no salário mínimo de 2023, que foi de R$ 1.320. Assim, em 2025, os trabalhadores que ganharem até R$ 2.640 ainda serão contemplados com o benefício.
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A estimativa do governo é de que, com o aumento do salário mínimo acima da inflação, o número de beneficiados diminua ao longo dos anos, com a diminuição gradual do valor pago. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o abono perdeu sua função original, pois atualmente existem outros programas sociais com valores mais altos e com um impacto mais significativo.
“Com o aumento do salário mínimo acima da inflação, o abono vai gradualmente convergindo para 1 salário mínimo e meio ao longo dos anos”.
Explicou Haddad.
Impacto nos gastos públicos
Os gastos com o abono salarial têm apresentado um crescimento considerável nos últimos anos. Em 2023, o governo gastou R$ 25,6 bilhões com o benefício, valor que subiu para R$ 28 bilhões em 2024. As estimativas para 2025 indicam que os gastos poderão ultrapassar os R$ 30 bilhões. Segundo o projeto de orçamento enviado ao Congresso, as mudanças no abono salarial visam, entre outras coisas, conter o aumento dos gastos públicos com benefícios sociais.
