Imposto de Renda zerado para quem ganha até R$ 7.350: veja o que muda com a nova proposta

O projeto de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ganhou contornos mais generosos na quinta-feira (10), com a apresentação do relatório final do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara. O novo texto amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 7.350 mensais, ajusta as regras para tributação de altos salários e suaviza o impacto sobre dividendos e investimentos isentos, como LCI e LCA.

A proposta surpreende até mesmo integrantes da equipe econômica do governo Lula.

O texto de Lira altera a faixa de isenção do IR, que no projeto original abrangia apenas quem ganhava até R$ 5.000. A mudança permite uma transição mais suave na cobrança de imposto entre os contribuintes da classe média.

Segundo especialistas, o novo desenho melhora a progressividade da tabela e corrige distorções históricas na tributação da renda.

Tributação para super-ricos e dividendos

Apesar de manter uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos de pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por mês (R$ 7,2 milhões ao ano), o parecer exclui da base de cálculo itens como rendimentos de poupança, aposentadorias por doenças graves ou acidentes e indenizações. Para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão mensais, a cobrança de 10% permanece.

A tributação de dividendos – uma das medidas mais polêmicas – também foi suavizada. O relator eliminou redutores progressivos que, antes, permitiriam pedidos de restituição caso a carga tributária ultrapassasse certos tetos.

A cobrança de 10% foi mantida, mas com exceções para fundos soberanos, previdência internacional e governos estrangeiros.

Investimentos isentos preservados

Outra mudança importante está na preservação de títulos hoje isentos de Imposto de Renda, como:

• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
• LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
• CRA e CRI (Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliário)

Esses ativos não entrarão na base de cálculo do novo imposto mínimo. A medida atende uma demanda de agentes do mercado financeiro e do agronegócio.

Estados e municípios terão compensação

Após pressões de prefeitos e governadores, o novo relatório institui uma compensação pela perda de arrecadação com a isenção ampliada.

O texto propõe o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo dos Municípios) para mitigar os impactos. Caso haja arrecadação excedente, o valor poderá ser usado para reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), imposto que está sendo gestado na reforma do consumo.

Renúncia fiscal maior, mas bem recebida

A ampliação da faixa de isenção gerará uma renúncia fiscal de R$ 31,3 bilhões em 2026, segundo cálculos atualizados da Receita Federal – acima dos R$ 25,8 bilhões estimados anteriormente.

Mesmo assim, Fernando Haddad elogiou a articulação e disse que o projeto reforça o compromisso do governo com a justiça tributária: “O deputado Lira tem mantido contato constante com a equipe econômica e esse avanço mostra disposição para um sistema mais equilibrado.”

A proposta agora segue para o plenário da Câmara e deve ser votada ainda em julho. Segundo Haddad, até Jair Bolsonaro terá dificuldade em se opor ao texto, que combina apelo popular com garantias ao mercado.