Marfrig e BRF: Previ se junta a Latache e faz nova contestação judicial sobre fusão

A proposta de fusão entre Marfrig (MRFG3) e BRF (BRFS3) ganhou novos contornos de tensão após dois acionistas minoritários da BRF entrarem com ação judicial para suspender o processo. A Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, e o investidor Alex Fontana protocolaram uma medida cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara Empresarial de São Paulo, solicitando a suspensão das Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) das companhias, marcadas para esta quarta-feira (18).

A assembleia foi cancelada, conforme anunciou a BRF, depois que a representação da Latache Capital, também acionista minoritária, questionou a governança e a transparência da proposta de fusão.

Mas além da suspensão, os acionistas requerem a instauração de um tribunal arbitral para avaliar a legalidade e os termos da operação de combinação de negócios entre as duas empresas do setor de alimentos.

Em meio a isso, a Previ, um dos maiores fundos de pensão da América Latina, decidiu reduzir sua participação acionária na companhia. A acionista vendeu ações e reduziu sua fatia para menos de 5% (4,93%), ao total de 83.000.845 ações ordinárias.

Alegações dos minoritários da BRF

Por meio dos escritórios Chiarottino e Nicoletti Advogados e Modesto Carvalhosa Advogados, os autores da ação argumentam que as convocações das assembleias possuem “vícios formais” e apresentam “clara insuficiência de documentos e informações essenciais às deliberações”.

Segundo os autores, a falta de transparência compromete a capacidade de avaliação dos acionistas, especialmente os minoritários, sobre os impactos da fusão.

Contexto da fusão

O plano de fusão entre Marfrig e BRF prevê a incorporação da segunda pela primeira, resultando na criação de um gigante do setor de proteína animal.

A Marfrig já é a maior acionista individual da BRF, com aproximadamente 33% do capital social, e a operação está sendo conduzida como uma “reorganização societária”.

Contudo, a ausência de laudos completos de avaliação, pareceres independentes e projeções financeiras detalhadas tem gerado resistência entre investidores que não fazem parte do bloco de controle.

Com informações do Lauro Jardim, no O Globo.