Mudança de última hora na CVM muda tudo para a Ambipar e para o mercado; entenda

• Ambipar se livra de obrigação bilionária após reviravolta na CVM, com voto de minerva.
• Decisão dividida gera críticas sobre insegurança regulatória e possível enfraquecimento da proteção aos minoritários.
• Especialistas temem que o caso abra precedente para evitar futuras OPAs por aumento de controle.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou atrás e decidiu que a Ambipar não precisará realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) por aumento de participação do controlador. A reversão do entendimento anterior ocorreu nesta terça-feira (29), após um voto de minerva do presidente em exercício, Otto Lobo.

Desse modo, a nova decisão dividiu o colegiado e causou repercussão entre investidores e especialistas. Além de reverter uma obrigação que poderia custar bilhões à empresa, o episódio acendeu um alerta sobre a consistência e previsibilidade das decisões no órgão regulador.

Voto de qualidade decide o impasse

A CVM exige que, ao ultrapassar um terço das ações de uma empresa listada sem realizar uma OPA, o controlador deve lançar uma oferta pública para os demais acionistas. Inicialmente, a autarquia entendeu que a Ambipar descumpriu essa regra ao supostamente atuar em conjunto com a distribuidora Trustee.

Na primeira decisão, os diretores João Pedro Nascimento (então presidente da CVM) e Marina Copola votaram pela obrigatoriedade da OPA. Assim, eles avaliaram que a Trustee teria colaborado com o controlador da Ambipar na aquisição de papéis, superando o limite legal sem oferta aos minoritários.

Contudo, ao retomar a discussão nesta terça-feira, o voto do diretor João Accioly abriu caminho para uma reviravolta. Portanto, o desempate ficou a cargo do presidente em exercício Otto Lobo, que decidiu a favor da empresa. Com isso, a CVM concluiu que não houve coordenação entre as partes, afastando a necessidade da OPA.

Ambipar escapa de operação bilionária

A OPA exigida anteriormente poderia significar um desembolso considerável por parte do grupo controlador da Ambipar. Analistas estimavam que a operação teria impacto financeiro relevante, com efeitos sobre a liquidez e a estratégia de crescimento da companhia.

Além disso, ao escapar da obrigatoriedade, a Ambipar ganha fôlego para manter seus planos de expansão e aquisições, que se intensificaram nos últimos trimestres. A empresa, que atua no setor de gestão ambiental e resposta a emergências, tem ampliado sua presença global por meio de aquisições.

Mesmo com a vitória, a decisão ainda gera dúvidas no mercado. Desse modo, parte dos investidores considera que a reversão abre um precedente perigoso. A leitura é de que a CVM pode estar enfraquecendo seus próprios mecanismos de proteção aos acionistas minoritários.

Rachaduras internas preocupam mercado

O caso expôs um raro racha dentro do colegiado da CVM. A divergência de votos e o uso do voto de qualidade, recurso previsto quando há empate, mostraram que nem mesmo entre os diretores há consenso sobre o entendimento da norma.

Ademais, especialistas apontam que, embora o voto de minerva esteja previsto, seu uso em casos sensíveis como este pode comprometer a percepção de estabilidade regulatória. “A reversão da decisão cria insegurança jurídica para investidores e abre margem para novas disputas em torno de OPAs”, afirma um gestor ouvido pelo Guia do Investidor.

Por fim, outro ponto levantado é o potencial efeito cascata. Caso outros controladores usem a decisão como argumento para evitar ofertas obrigatórias, o impacto sobre o mercado pode ser duradouro. Ainda assim, a CVM não indicou que pretende revisar a regulamentação ou emitir nova orientação sobre o tema.