Petrobras (PETR4): Ibama suspende licença de R$ 196 bi no pré-sal por falta de plano climático

O Ibama suspendeu a análise do licenciamento ambiental da Petrobras (PETR3)(PETR4) para a 4ª etapa do pré-sal na Bacia de Santos, um empreendimento de R$ 196 bilhões que envolve a instalação de 10 plataformas a mais de 170 km da costa de São Paulo e Rio de Janeiro.

A decisão, tomada no início de julho, representa um marco na regulação ambiental brasileira: é a primeira vez que o órgão exige da indústria do petróleo um plano detalhado de combate às mudanças climáticas como condição para aprovação de um projeto.

Segundo os técnicos do Ibama, o pedido da Petrobras não apresentou um programa climático robusto. O órgão passou a cobrar compromissos claros em cinco áreas: transparência, monitoramento, mitigação, compensação e adaptação.

A exigência reflete uma mudança de postura na política ambiental, liderada pela ministra Marina Silva, que reforça que medidas paliativas já não são suficientes — agora, são necessários compromissos verificáveis de redução de emissões.

Uma nova exigência para a indústria do petróleo

A Petrobras respondeu à suspensão apresentando dados sobre ações já em curso, como reinjeção de gás nos poços e redução da queima de combustível.

O Ibama, no entanto, considerou que as medidas não atendem ao novo padrão de exigência climática.

A preocupação do órgão é justificada: entre 2032 e 2042, as 10 plataformas projetadas devem emitir mais de 7,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano — cerca de 43% das emissões de todas as usinas termelétricas fósseis brasileiras em 2023.

Para os técnicos, não é mais aceitável liberar projetos dessa escala sem compromissos adequados de neutralização ou compensação de emissões.

Impactos para a Petrobras e o Brasil

A Petrobras criticou a decisão, alegando que a exigência climática não estava prevista no termo de referência original do licenciamento e que houve tratamento desigual ao setor de petróleo e gás.

A estatal considera a suspensão um revés significativo, com impacto direto sobre prazos e custos. Cada mês de atraso no licenciamento pode representar bilhões de reais em custos adicionais e perda de competitividade internacional.

Além disso, o episódio coloca o Brasil em uma posição delicada no cenário global. Faltando pouco mais de um ano para a COP30, em Belém, o país tenta equilibrar sua liderança em energias renováveis com os crescentes investimentos na exploração de petróleo — liderados justamente pela Petrobras, que prevê mais de R$ 500 bilhões em aportes até 2029.

O licenciamento da 4ª etapa do pré-sal é hoje o maior em análise no país e tornou-se um símbolo da disputa entre crescimento econômico baseado em combustíveis fósseis e os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.