Projeto que pode render R$ 15 bi com petróleo do pré-sal fica travado no Congresso

Um dos projetos mais estratégicos para o governo fechar as contas de 2025 — e potencialmente arrecadar ao menos R$ 15 bilhões com a venda de petróleo em áreas do pré-sal — está parado no Congresso. Enviado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de maio, o texto chegou à Câmara dos Deputados com regime de urgência constitucional, mas não avançou nenhum milímetro desde então.

Na prática, o projeto está engavetado: o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não despachou a proposta para nenhuma comissão, o que impede qualquer discussão formal no Legislativo.

Urgência do pré-sal travada e risco no horizonte

O carimbo de urgência constitucional obriga o Congresso a deliberar sobre o projeto em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário — o que acontecerá a partir de 13 de julho, caso não haja movimentação.

A data coincide com o período imediatamente anterior ao recesso parlamentar, o que adiciona mais pressão à já congestionada agenda política de Brasília.

Com o Congresso esvaziado nas últimas semanas por conta dos festejos juninos e do Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes (STF), o ritmo dos trabalhos ficou ainda mais lento.

A tendência, segundo fontes do Legislativo, é que o governo tenha que retirar o regime de urgência para evitar que o projeto trave a tramitação de outras propostas prioritárias antes do recesso.

Impacto fiscal relevante

O projeto é considerado fundamental para reforçar a arrecadação em 2025. A proposta permite que a União antecipe receitas com a comercialização de petróleo em áreas do pré-sal sob o regime de partilha, potencialmente levantando R$ 15 bilhões, valor que ajudaria o governo a cumprir a meta fiscal do próximo ano.

No entanto, a falta de articulação política e o calendário apertado colocam em xeque a viabilidade da aprovação em tempo hábil. Integrantes da equipe econômica já demonstraram preocupação nos bastidores com o risco de frustração de receita caso o texto não avance.

Com informações da revista Veja.