Registro de marcas dispara e pressiona pequenos negócios: aumento acima de 300% assusta empreendedores

• Aumento no registro de marcas ultrapassa 300%, elevando o custo inicial para até R$ 1.720
• Micro e pequenas empresas são as mais afetadas, mesmo com desconto de 50%
• Especialistas alertam para queda nos registros, mais pirataria e insegurança jurídica

O registro de marcas no Brasil ficou mais caro a partir de agosto de 2025. O reajuste do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) surpreendeu micro e pequenos empresários, que agora precisam arcar com valores iniciais muito mais altos para proteger suas marcas.

Embora o reajuste médio tenha sido de 24,1%, em alguns casos o aumento ultrapassa 300%, tornando o processo mais oneroso logo no momento do depósito. Especialistas alertam que a mudança pode gerar redução no número de registros, maior risco de pirataria e até enfraquecimento da segurança jurídica no país.

Por que o valor disparou?

Segundo a professora Kone Prieto Fortunato, o salto ocorre porque o INPI concentrou a cobrança integral no início do processo, incluindo o primeiro decênio de vigência da marca.

Isso significa que, caso o pedido seja indeferido, o empreendedor perderá todo o valor pago, que pode chegar a R$ 1.720,00. Antes, os custos eram fracionados, permitindo avaliar a continuidade após o deferimento.

Na prática, o novo modelo transfere o risco financeiro para quem protocola, encarecendo o investimento inicial e desestimulando quem tem menos fôlego no caixa.

Impactos sobre pequenos empresários

A advogada Fernanda Rosa Picosse explica que micro e pequenas empresas são as mais afetadas. Antes, um registro de marca custava R$ 464 com desconto. Agora, sobe para R$ 860 de uma vez só.

Ela alerta para o risco de aumento do chamado deadwood, marcas registradas sem uso prático, que apenas travam espaço no sistema. O filtro natural desaparece com o fim do pagamento escalonado.

Além disso, muitos empreendedores sequer conhecem ou conseguem acessar os descontos de 50% oferecidos pelo INPI, o que torna o processo ainda mais restritivo.

Reação do mercado

Segundo Carolina Sansão, sócia da Priorize, houve uma corrida para registrar marcas antes da alta, especialmente em setores como alimentação e moda.

Ao mesmo tempo, surgiram relatos de empreendedores desistindo ou adiando o processo por falta de recursos. Isso aumenta o risco de terceiros se apropriarem indevidamente das marcas.

Portanto, a consequência pode ser um ambiente de negócios mais vulnerável a práticas desleais, reduzindo a competitividade de quem não consegue registrar sua marca.

Comparação internacional

O INPI defende que a alta corrige defasagem desde 2012. Mas especialistas consideram o argumento insuficiente e arrecadatório, já que a maior parte dos recursos vai para o Tesouro, e não para a modernização do órgão.

Na comparação global, o Brasil pode passar a ter um dos registros mais caros do mundo em relação ao poder de compra local. Assim, enquanto outros países mantêm modelos escalonados, o Brasil concentra o custo.

Desse modo, isso pode tornar o ambiente de negócios menos atrativo e dificultar a formalização de novos empreendimentos.

Estratégias para empreendedores

Apesar do cenário, especialistas recomendam que os empresários não adiem o registro de suas marcas.

Além disso, entre as dicas estão: verificar a elegibilidade para descontos, realizar pesquisa de anterioridade para reduzir riscos de indeferimento, priorizar registros estratégicos em portfólios maiores e contar com assessoria especializada.

Portanto, essas medidas ajudam a garantir que o investimento seja mais seguro, evitando perda de dinheiro e de direitos de marca.

O que esperar daqui pra frente

O aumento levanta dúvidas sobre o futuro da proteção intelectual no Brasil. Com menos registros, cresce a chance de pirataria, insegurança jurídica e enfraquecimento do empreendedorismo.

Ademais, micro e pequenos empresários consideram a medida um obstáculo à formalização e à expansão de seus negócios.

Por fim, o risco é que, em vez de estimular a inovação, a política acabe criando um ambiente mais restritivo e desigual no mercado.