Seu lucro na LCI e LCA agora vai para o Leão? Entenda proposta de Haddad para taxar investimentos

O novo pacote fiscal apresentado no último domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), virou o novo campo de batalha entre o governo federal e o Congresso. Em meio ao recuo parcial na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a equipe econômica encontrou um novo alvo para fechar as contas: os investidores de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de crédito do agronegócio (LCA), títulos até então isentos de Imposto de Renda. A partir de agora, essas aplicações passarão a ter tributação de 5%.

A decisão faz parte do esforço do governo para manter a arrecadação, depois de ceder à pressão do Congresso para recalibrar o polêmico decreto que aumentava o IOF.

O plano original previa arrecadar R$ 20 bilhões, mas com os ajustes a estimativa caiu para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.

Entenda tudo sobre a proposta a seguir:

O que são LCI e LCA?

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) são investimentos de renda fixa emitidos por bancos. O dinheiro captado com esses papéis é direcionado para financiar os setores imobiliário e agropecuário.

São populares entre investidores de perfil conservador, especialmente da classe média, por aliarem segurança, boa rentabilidade e — até agora — isenção de IR.

Com a nova tributação, o investidor passará a pagar 5% sobre os rendimentos dessas aplicações.

Para muitos, isso poderá alterar o custo-benefício e reduzir o apelo desses produtos frente a outras opções do mercado.

Por que o governo fez isso?

O ministro Haddad enfrentava um ultimato do Congresso: ou recuava da alta do IOF, ou veria seu decreto ser derrubado em votação.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegaram a ameaçar publicamente a medida.

No entanto, o acordo costurado no fim de semana deu fôlego à Fazenda — mas com custo.

Para compensar o corte na arrecadação do IOF, o governo anunciou medidas alternativas de elevação de impostos, incluindo:

• Tributação de LCI e LCA em 5% (hoje isentas);
• Aumento do imposto sobre bets (de 12% para 18%);
• Revisão do tratamento tributário de fintechs, aproximando-o ao de bancos;
• Revisão do modelo de JCP (Juros sobre Capital Próprio) — ainda indefinida;
• Corte parcial do IOF sobre operações de risco sacado e VGBL;
• Manutenção do IOF sobre cartões internacionais, o que afeta quem viaja ou compra em sites do exterior.

Impacto direto no bolso

A mudança na tributação de LCI e LCA é especialmente sensível porque atinge um público que buscava refúgio em renda fixa após sucessivos cortes na Selic.

Agora, o investidor verá seus lucros líquidos diminuírem. O impacto também será sentido indiretamente nos custos de crédito, com o IOF ainda incidindo sobre operações corporativas e cartões internacionais — o que tende a encarecer o consumo.

O que ficou de fora?

Apesar das medidas duras, o governo recuou de propostas mais polêmicas. Regimes especiais como o Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e benefícios da cesta básica foram preservados — ao menos por enquanto.

Propostas envolvendo mudanças constitucionais, como o piso mínimo de gastos em saúde e educação ou repasses ao Fundeb, ainda estão em fase de debate e dificilmente avançarão em ano pré-eleitoral.