Taurus (TASA4) é punida e recebe multa de R$ 25 mi da PM de SP; entenda o caso

A Taurus Armas (TASA3, TASA4) se posicionou no último sábado (12) após ser penalizada em primeira instância pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP). A corporação decidiu suspender a Taurus de contratar com a administração pública estadual por dois anos e ainda aplicou uma multa contratual de R$ 25 milhões.

Em comunicado ao mercado, a fabricante de armas afirmou que a decisão “não tem fundamento técnico nem jurídico” e que irá tomar todas as medidas cabíveis para anular a penalidade.

“Não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da companhia”, afirmou a Taurus, ressaltando que já existem decisões anteriores que anularam penalidades semelhantes justamente pela falta de perícia técnica com participação da empresa — algo que, segundo ela, voltou a ocorrer nesse novo processo.

O que motivou a punição?

O caso diz respeito a contratos antigos, celebrados entre os anos de 2007 e 2011, para fornecimento de pistolas à PM paulista.

A Taurus fez questão de frisar que essas armas não são mais fabricadas nem comercializadas atualmente, e que a atual gestão da empresa não participou dessas negociações.

Segundo a fabricante, todos os contratos foram integralmente cumpridos, com entrega dentro das especificações exigidas e com suporte técnico prestado.

Impacto limitado, diz Taurus

Ainda que a punição seja considerada séria, a Taurus fez questão de acalmar investidores e clientes: a suspensão, se mantida, vale apenas para novos contratos com a PM de São Paulo, e não se estende a outros órgãos públicos ou Estados brasileiros.

Além disso, a decisão ainda não produz efeitos imediatos, já que está sujeita a recurso com efeito suspensivo.