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Minas Gerais dá um passo decisivo rumo à privatização das estatais Cemig (energia) e Copasa (saneamento). Na quinta-feira (14), o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que propõem a desestatização dessas empresas, que possuem um valor de mercado combinado de aproximadamente R$ 15 bilhões. A iniciativa foi apresentada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), uma vez que o governador Romeu Zema (Novo) está em viagem oficial a Lisboa, Portugal.
Simões destacou que a privatização da Cemig e da Copasa é um compromisso firmado por Zema desde o início de seu mandato e considera a medida fundamental para a modernização das companhias e a preservação do equilíbrio fiscal do estado. “Essas propostas fazem parte do processo de ajustes fiscais que estamos realizando e são essenciais para garantir o futuro econômico do estado”, afirmou Simões em coletiva à imprensa.
Contexto e desafios da privatização
Com mais de 50% das ações da Cemig e 17% das ações da Copasa sob o controle do governo estadual, a privatização dessas estatais representa uma mudança significativa no controle de setores estratégicos. A Cemig, que atua no fornecimento de energia elétrica, e a Copasa, que opera o saneamento básico no estado, são empresas essenciais para a infraestrutura de Minas Gerais.
No entanto, a privatização enfrenta um obstáculo importante: a legislação atual exige a realização de um referendo popular para que o processo de desestatização seja efetivado. Desde o ano passado, o governo tenta emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar essa exigência, mas a proposta tem encontrado resistência significativa, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto entre deputados da própria base governista.
O vice-governador Simões destacou a urgência em remover essa exigência, mas admitiu que, caso necessário, o governo se submeterá à consulta popular, apesar dos custos envolvidos. “Já consultamos o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no ano passado, e sabemos que o custo de um referendo é relevante”, disse Simões. A realização de um referendo é vista como um processo custoso e demorado, o que complica ainda mais a viabilidade da privatização.
A proposta de privatização tem gerado debate na Assembleia Legislativa. Embora a bancada governista tenha mostrado apoio à ideia, há uma divisão interna significativa. O líder do governo, João Magalhães (MDB), sugeriu uma alternativa à privatização: a federalização das estatais Codemig e Cemig, ideia que foi inicialmente proposta pelo deputado da oposição Professor Cleiton (PV). Embora Magalhães tenha recuado em seguida, afirmando que seu objetivo era apenas enriquecer a discussão, a proposta reflete as divergências dentro da base aliada.
A resistência à privatização também pode ser atribuída ao temor de uma desaprovação popular. A história de privatizações em Minas Gerais não é animadora. A única tentativa de venda de uma estatal, a Codemig, foi arquivada pela Assembleia Legislativa em 2021, após forte oposição tanto de parlamentares quanto da sociedade.
Desafios futuros
A votação dos projetos de privatização da Cemig e da Copasa enfrentará um cenário de forte resistência política, com a base aliada dividida e a oposição já se manifestando contra. A expectativa é de que o governo de Minas Gerais tenha que enfrentar os mesmos desafios que marcaram tentativas anteriores de privatização no estado.
Especialistas apontam que, caso o referendo seja necessário, o governo precisará lidar com a pressão popular, que tem mostrado resistência a mudanças tão significativas no controle de empresas estratégicas. “A privatização dessas estatais é um movimento ousado e, sem dúvida, trará intensos debates”, comentou o analista político Rafael Oliveira.
O governo de Minas Gerais se prepara, assim, para uma longa e difícil batalha política, que poderá ter implicações tanto para o futuro das estatais quanto para a política fiscal do estado.
Perspectivas econômicas
A privatização das estatais Cemig e Copasa também pode ter repercussões importantes para as finanças do estado. De acordo com estimativas, a venda dessas empresas poderia proporcionar um aumento substancial na arrecadação do governo, além de abrir espaço para investimentos privados em setores estratégicos.
A privação do controle estadual, no entanto, também pode resultar em desafios no longo prazo, como a necessidade de regulamentações mais rigorosas e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.
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