O Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016) é um novo marco nas telecomunicações. Saiba mais sobre essa lei e porque as ações da Oi estão dependentes da aprovação.
O projeto é discutido desde 2015. Iniciou-se no governo de Dilma Rousseff, seguiu no governo de Michel Temer. E ainda aguarda por seu desfecho. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.
Os mais beneficiados por esse projeto serão os usuários de telefonia fixa em áreas escassas. As operadoras serão obrigadas a manter as ofertas em áreas sem competição.
Haverá adaptações na concessão que passará a ser por regime privado. Igualmente terá adequações na manutenção das exigências da prestação do serviço.
Também tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos que vivem em regiões mais afastadas. Através dele, os locais que ainda não desfrutam do serviço poderão receber cobertura de celular e banda larga. Atualmente, a telefonia móvel é líder em cobertura nacional em comparação a fixa.
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Oi depende de aprovação da Lei
No ano passado, o Presidente da Oi, Eurico Teles, ressaltou a necessidade de urgência na aprovação da PLC 79/2016. Afirmou durante o durante o Painel Telebrasil 2018 que, sem isso, poderá matar os investidores do mercado.
A empresa teve gastos de R$ 320 milhões na manutenção de orelhões. Sendo que o retorno foi de apenas R$ 5,6 milhões com os 640 mil telefones públicos no país. E com a aprovação da Lei, poderá haver um repasse de cerca de R$ 7 bilhões para as empresas de telefonia.
Desde que teve sua recuperação judicial aprovada, a empresa está cumprindo todos os prazos prometidos. Então precisam de uma renovação em suas legislações e regulamentações.
Segundo o CEO da Oi, o próximo passo será a conversão da dívida em capital. Assim atualmente a dívida está em R$ 49 bilhões e, com isso, poderá reduzir para R$ 14 bilhões.
