Banco Central anuncia medidas para regular mercado de cripto

O Banco Central do Brasil (BC) deu um passo significativo em direção à regulação do mercado de criptoativos ao divulgar em seu Relatório Integrado novas medidas que prometem trazer maior controle e transparência ao setor. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do BC em se adaptar às novas dinâmicas financeiras e garantir uma supervisão eficaz de ativos digitais. “Na condição de regulador de mercado, o BC está organizando a coleta de novas informações sobre criptoativos, incluindo transações liquidadas sem contratos de câmbio”, afirmou a instituição em seu documento oficial.

Na prática, uma das principais mudanças propostas é a diferenciação no monitoramento e na classificação dos criptoativos. As criptomoedas que não possuem emissor, como é o caso do Bitcoin, continuarão a ser contabilizadas na conta de capital. Esta conta abrange operações de compra e venda de ativos não financeiros produzidos, além de transferências de capital. Por outro lado, as moedas digitais que possuem emissor, como stablecoins e as moedas digitais desenvolvidas por bancos centrais, serão disponibilizadas na conta financeira. Essa conta inclui operações com ativos financeiros e passivos entre setores institucionais e entre esses setores e o resto do mundo, usando instrumentos financeiros.

Segundo informações do BC, as estatísticas mensais de compra e venda de criptoativos derivam de dados coletados dos contratos de câmbio. O documento aponta que os fluxos transnacionais de criptoativos crescem expressivamente desde 2017, atingindo US$ 16,7 bilhões em compras líquidas nos doze meses que se encerraram em outubro de 2024. Isso ressalta a crescente relevância do setor nas dinâmicas financeiras globais.

Desde julho do ano passado, o Banco Central adotou uma metodologia recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que resultou na reclassificação dos criptoativos na balança comercial, transferindo-os para a conta de capital do balanço de pagamentos. Essa mudança visa aprimorar a precisão dos dados financeiros e facilitar a análise do mercado de criptoativos.

Educação Financeira e Criptoativos

O relatório também menciona os esforços do Banco Central em capacitar seus funcionários em relação aos criptoativos. O BC promoveu cursos focados em inovação tecnológica e riscos do setor, visando proporcionar uma melhor compreensão das criptomoedas. Para o público em geral, o programa de educação financeira Aprender Valor atua em 62% dos municípios brasileiros, abordando temas como fraudes digitais, embora ainda não inclua conteúdos específicos sobre criptoativos.

Na tentativa de regulamentar a indústria de criptoativos, o Banco Central lançou três consultas públicas:

• CP 109/2024 – Quem Pode Trabalhar com Ativos Digitais: Esta proposta define regras para sociedades prestadoras de serviços de criptoativos, que serão categorizadas como intermediárias (que facilitam compra e venda), custodiantes (que guardam criptomoedas em carteiras seguras) e corretoras (que negociam criptomoedas como ativos financeiros). Além disso, bancas e corretoras tradicionais também poderão atuar nesse mercado, desde que sigam as regras específicas.
• CP 110/2024 – Como Obter Autorização: As empresas que desejarem operar com criptoativos precisarão seguir um processo de autorização similar ao existente para bancos e corretoras de valores.
• CP 111/2024 – Criptoativos no Câmbio: O objetivo aqui é incluir os criptoativos nas regras do mercado de câmbio, permitindo que transações com Bitcoin (BTC) e outras criptos sejam mais rastreadas e reguladas.

As propostas contidas nestas consultas públicas visam trazer segurança jurídica e combater fraudes, alinhando-se às tendências globais de regulação do setor. O avanço dessas iniciativas sinaliza uma intenção clara do Banco Central de atuar proativamente no ambiente de criptoativos, promovendo um mercado mais transparente e seguro para todos os envolvidos.