AGU pede investigação contra distribuidoras por não repassar queda nos combustíveis

• AGU identificou falhas no repasse de reduções de preços dos combustíveis e pediu investigação a PF, Cade, Senacon e outros órgãos.
• Distribuidoras teriam repassado aumentos por completo, mas segurado as quedas, gerando prejuízo ao consumidor final.
• Governo cobra responsabilização por condutas que desequilibram o mercado e aumentam o custo da gasolina, diesel e gás de cozinha.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Cade, a Polícia Federal e outros órgãos investiguem distribuidoras de combustíveis por possível abuso de mercado. Segundo o governo, empresas estariam segurando as quedas nos preços das refinarias e repassando apenas os aumentos ao consumidor final. A prática, se confirmada, afeta milhões de brasileiros na bomba.

Indícios de manipulação de preços na revenda

O documento enviado pela AGU denuncia práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento de combustíveis, com foco nas etapas de distribuição e revenda. Assim, a nota afirma que as refinarias repassam imediatamente ao consumidor os aumentos de preços, mas não fazem o mesmo com as reduções.

Além disso, o problema atinge os principais combustíveis usados no país: gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). Nesse sentido, segundo o levantamento, os distribuidores mantêm os preços elevados, mesmo após cortes realizados pela Petrobras ao longo de 12 meses — entre julho de 2024 e junho de 2025.

Desse modo, no período analisado, a estatal fez sete ajustes, sendo três aumentos e quatro reduções. No entanto, os dados apontam que as reduções foram repassadas de forma parcial ou ignoradas, enquanto os aumentos foram aplicados por inteiro — e, em alguns casos, até ampliados nas bombas.

Governo aciona órgãos de controle para investigar o setor

O pedido de investigação foi encaminhado a diversos órgãos: o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, vinculada à PGU.

Ademais, a AGU destaca que o objetivo é apurar práticas que prejudiquem a concorrência e causem dano direto ao consumidor. Os indícios foram levantados por meio de documentos técnicos da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia, que identificaram distorções sistemáticas na formação dos preços.

Além disso, a Refinaria do Amazonas aparece como ponto crítico da análise. A AGU identificou desequilíbrios mais graves na Região Norte, tanto no fornecimento quanto na revenda local, o que tem elevado artificialmente os valores do GLP em estados como Amazonas, Acre e Roraima.

Prática afeta bolso da população em todo o Brasil

Segundo a AGU, as margens obtidas por distribuidores e revendedores têm crescido em momentos de baixa, contrariando a lógica do mercado. Quando a refinaria reduz o preço, o consumidor deveria pagar menos — mas isso nem sempre ocorre.

Sendo assim, essa prática, conforme a AGU, compromete a transparência e a justiça na precificação dos combustíveis. Em especial, afeta famílias de baixa renda, que destinam parte considerável da renda mensal ao transporte e à compra de gás de cozinha.

Portanto, o impacto é ainda maior no interior e nas regiões mais isoladas do país, onde o preço do GLP pode ultrapassar a média nacional por falta de fiscalização e concorrência. O governo afirma que essas distorções não são pontuais e indicam um padrão de conduta abusiva.

O que pode acontecer a partir de agora

Caso os órgãos responsáveis confirmem irregularidades, as distribuidoras e revendedoras podem ser alvo de sanções administrativas e ações judiciais. O Cade poderá impor multas por práticas anticoncorrenciais, e a Polícia Federal poderá abrir inquérito, dependendo das evidências coletadas.

A Senacon, por sua vez, pode agir para proteger o consumidor com medidas imediatas, como notificações e pedidos de explicação. A atuação coordenada entre os órgãos busca corrigir distorções e restaurar o equilíbrio no setor de combustíveis.

Em suma, a AGU também estuda mudanças regulatórias para ampliar a transparência na formação de preços e aumentar a responsabilidade de distribuidores, com exigência de dados mais claros sobre margens e composição final dos valores.