Alegria dos bancos: governo Lula estuda criar uma nova versão do crédito consignado privado

Imagem/Reprodução: Governo Federal logo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda em fevereiro, uma proposta de reformulação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida visa ampliar o acesso à modalidade, com juros mais baixos, e permitir o desconto de até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS. A expectativa é que a oferta de crédito consignado triplique, passando dos atuais R$ 40 bilhões para até R$ 130 bilhões.

A declaração foi feita após reunião com o presidente Lula e representantes dos principais bancos do país, incluindo Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa. O projeto será operacionalizado por meio da plataforma eSocial, sistema digital do governo que centraliza os dados dos trabalhadores formais. A ferramenta permitirá que os empregados comparem as taxas de juros oferecidas pelos bancos e contratem o empréstimo diretamente pela plataforma.

Vamos criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao crédito consignado barato essa abertura. Todos os celetistas.
afirmou Haddad.

Atualmente, o crédito consignado no setor privado é limitado aos bancos que possuem convênio com o empregador. Com a reformulação, qualquer instituição financeira poderá oferecer o produto, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo as taxas de juros. O ministro destacou que, enquanto o setor público e os aposentados do INSS movimentam R$ 600 bilhões em crédito consignado, o setor privado tem um saldo de apenas R$ 40 bilhões, mesmo com uma folha de pagamento equivalente a R$ 120 bilhões.

Impacto e benefícios

A medida deve beneficiar principalmente trabalhadores de pequenas e médias empresas, que hoje não têm acesso ao consignado devido à falta de convênios com bancos. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a política pode atingir 42 milhões de trabalhadores formais, incluindo domésticos registrados. Além disso, a proposta permitirá que o trabalhador troque de emprego sem perder o empréstimo, reduzindo o risco para as instituições financeiras.

Temos uma perspectiva positiva de que esse crédito para o trabalhador privado vai ser mais barato e ampliado. Estamos estimando que os R$ 40 bilhões atuais podem triplicar.
afirmou Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao Jornal O Globo.

Divisão sobre o uso do FGTS

A proposta do Ministério da Fazenda prevê o desconto de até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo. No entanto, o Ministério do Trabalho e setores como o imobiliário e o de saneamento são contrários, pois utilizam o fundo para financiamentos a juros baixos. Haddad ressaltou que o uso do FGTS como garantia poderia reduzir ainda mais as taxas de juros, mas a decisão final ainda será debatida.

— Quanto mais garantia, mais barato o crédito. Não estamos necessariamente reivindicando a garantia do FGTS, mas uma plataforma que forneça informações para análise de risco — explicou Sidney.

Os bancos defendem que não seja estabelecido um teto de juros para o consignado privado, como ocorre no INSS. Segundo Haddad, cada instituição terá autonomia para definir suas taxas com base na análise de risco. A expectativa é que, com a garantia associada e o uso do eSocial, os juros possam cair para cerca de 1% ao mês.

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Governo propõe reformulação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado

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